Opinião
Benfeitorias em propriedades arrendadas devem ser indenizadas?
O arrendatário pode ter direito a indenização ou retenção por benfeitorias realizadas no imóvel
Opinião
RS em crise: a recuperação judicial como alternativa para se manter na atividade produtiva
A recuperação judicial está se mostrando como uma saída viável para pequenos e médios produtores rurais
Opinião
Crédito rural pode ser desclassificado diante de desobediência às leis ambientais
Olá, leitor! O Crédito Rural, como política pública de fomento à produção agropecuária, possui regramentos ambientais próprios para garantir que o imóvel rural beneficiado na operação financeira não possua vinculação com infrações e/ou crimes ambientais. Desde 2008 o Banco Central do Brasil passou a exigir a chamada regularidade ambiental como requisito essencial no financiamento da […]
Opinião
Produtores podem alegar onerosidade excessiva para requerer a isenção de multas contratuais
Produtores que foram atingidos por enchentes e chuvas excessivas no Rio Grande do Sul podem utilizar a teoria da imprevisão
Opinião
Renegociação de débitos deve obedecer à legislação especial rural
Olá, leitor! Sabemos que quando o produtor sofre uma intempérie em sua lavoura, a produtividade cai e, com isso, o lucro se vai. Com pesar, restará ao produtor se restabelecer e buscar fôlego nas finanças. Muito embora nem sempre isso seja fácil, dirigir-se ao banco e conversar com o gerente sobre o fato ocorrido na […]
Crédito rural
Impenhorabilidade do bem, mesmo tendo sido ofertado em garantia hipotecária
No momento da contratação com o banco, o devedor nunca imaginou que não conseguiria adimplir ao débito junto ao banco, e justamente por isso ofertou sua única fonte de renda
Agronegócio
Usufruto de imóveis rurais
O usufruto é o direito real concedido a outra pessoa, que não a proprietária do bem, para retirar, temporariamente, os frutos e utilidade que ela produz, sem modificar a essência ou substância. Ou seja, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, isto é, das rendas. Perde o proprietário o direito […]
Agronegócio
Sucessão familiar no agronegócio: como planejar de forma eficiente
Estamos em uma nova era no que tange à permanência dos filhos no agronegócio. Diferente do que acontecia em tempos atrás, em que a agricultura era demasiadamente penosa, e o sonho dos pais era que seus filhos tivessem outras profissões, nos tempos atuais ocorre o inverso, os filhos são felizes por estarem ao lado dos […]
Agronegócio
Compra e venda de imóvel: características de um contrato seguro
É muito comum ocorrerem negociações de imóveis entre as pessoas sem que haja uma atenção necessária na produção do contrato. Veja que, todos somos livres para contratar, estabelecer cláusulas contratuais e diretrizes que irão reger o contrato. Tal liberdade pode ser exercida no que tange aos direitos e deveres recíprocos, na modalidade do contrato utilizado […]
Agronegócio
Usucapião extrajudicial: uma alternativa de regularização de propriedade
O instituto para usucapião existe há mais tempo do que se imagina, sendo uma forma originária de aquisição da propriedade sobre um bem, em função do exercício da posse deste por um determinado tempo, como se dono fosse. Porém, a inovação mais recente foi a possibilidade de solicitar tal regularização do imóvel possuído diante do […]