CNA solicita R$3 bilhões para o Seguro Rural em 2024

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quarta-feira (24), ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025.

O material traz dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.

Entre as dez propostas divulgadas, a CNA destaca no documento a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

A entidade também propõe R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. A Confederação defende a garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

Cerimônia

Durante a cerimônia de entrega do documento, em almoço na sede da CNA, o presidente João Martins destacou que a principal preocupação do setor é com relação ao volume de recursos do seguro rural. “Hoje o seguro é vital para a sustentação da agricultura brasileira. Tivemos problemas climáticos sérios em diversas regiões, com perdas de safra consecutivas”.

O ministro Carlos Fávaro disse que as propostas da entidade estão “alinhadas” e “sincronizadas” com as prioridades do Ministério da Agricultura para a construção de um Plano Safra mais assertivo. “Tenho certeza que neste ano faremos um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, taxas de juros compatíveis e linhas de créditos adequadas nesse momento de renda achatada e intempéries climáticas”, disse.

Em relação ao seguro rural, Fávaro afirmou estar trabalhando com o “Ministério da Fazenda para construir um seguro mais efetivo e que atenda um maior escopo de produtores”.

O documento

Na abertura do documento, a CNA diz que “nos últimos meses, o setor agropecuário vem enfrentando um cenário de incertezas e complexidades frente às adversidades climáticas decorrentes do El Niño” e que, apesar de o fenômeno estar perdendo força, “os impactos negativos sobre a produtividade e a produção já são sentidos em diversas cadeias produtivas, com destaque para os dois carros-chefes da produção agrícola, a soja e o milho”.

“Neste contexto de adversidades climáticas e margens apertadas, o papel do seguro rural emerge como um instrumento fundamental para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária. No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, alerta a CNA.

Para a Confederação, ao longo do último ano, a agropecuária brasileira sofreu com a falta de recursos para a subvenção ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), acarretando um segundo ano consecutivo de redução na área coberta, após o recorde de cobertura de 2021. “No ano passado, a área coberta com os recursos do programa foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares”.

Diante desse panorama desafiador, continua a CNA, “torna-se essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, a fim de se estruturarem ações estratégicas que possam mitigar os impactos negativos do clima e do mercado sobre o setor agropecuário, garantindo a permanência do produtor na atividade e o abastecimento de alimentos à população”.

Veja as 10 propostas:

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

Com informações da CNA