Olá, leitor! Tivemos em nosso Estado do Rio Grande do Sul chuvas excessivas nos meses de abril e maio deste ano de 2024. Tal foi a gravidade da intempérie que cidades inteiras foram alagadas e ficaram embaixo d’agua.
Com as lavouras não foi diferente, elas ficaram submersas em água, estragando totalmente o grão da planta que não pode ser colhido, ou quando o foi, estava inutilizado, já que não servia mais para nada, nem para ração para animais, sem portanto, poderem ser comercializados.
Diante desta realidade, cabe destacar que o agricultor pode sim pedir o alongamento de seus débitos bancários, de forma administrativa, com juntada de laudo pericial, como já explicado em colunas anteriores.
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Neste texto, vamos nos dedicar ao processo judicial. Ou seja, não tendo sido deferido o pedido administrativo e tendo o banco ajuizado o processo para recebimento do débito, cabe a defesa alegar o acontecimento de caso fortuito.
Onerosidade excessiva
Acontece que esta alegação deve ser pautada na questão da onerosidade excessiva. Isso quer dizer que, se o agricultor não colheu nada, veja bem, se torna excessivamente oneroso cumprir um contrato bancário. As circunstâncias excepcionais e extraordinárias supervenientes e imprevistas, neste caso as chuvas que devastaram as lavouras, não deixando nenhum pé apto a colheita.
Tal acontecimento climático alterou completamente as condições objetivas vigentes quando da celebração do contrato e torna excessivamente onerosa a prestação, e, por isso, é possível a revisão para que se restaure o equilíbrio entre os contraentes.
Assim, se torna imprescindível que se aplique a referida teoria da imprevisão, pois demonstrado que, em virtude do acontecimento destes fatos supervenientes e imprevisíveis – chuva extraordinariamente agressiva, a prestação de uma das partes tornou-se excessivamente onerosa; e, em contrapartida, o ganho da parte contrária, excessivamente alto.
No ordenamento jurídico pátrio, a Teoria da Imprevisão encontra previsão nos artigos 478 a 480 do Código Civil.
Assim, se o produtor conseguir comprovar a situação anormal ocasionada por severa chuva que comprometeu a produção, o judiciário, a fim de resguardar o equilíbrio entre as partes contratantes e zelando ainda pela função social do contrato, bem como pela boa fé objetiva, terá um motivo para a resolução do contrato por onerosidade excessiva e por quebra da base objetiva do contrato, sem a imposição de qualquer multa em desfavor do agricultor.
De todo o dito aqui, deve o agricultor sempre ter um laudo para comprovar todo o alegado. Ao menos, estará o agricultor desincumbido de arcar com o ônus de multa contratual, e poderá restabelecer as parcelas na forma contratual.
Espero ter auxiliado você produtor, até a próxima coluna!
Opinião
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