O projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária foi aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (3) e segue para sanção presidencial. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. Entre outros pontos, o texto dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais; estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos; e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
O projeto de lei (PL) 658/2021, do deputado Zé Vítor (PL-MG), foi aprovado em 27 de novembro na Câmara dos Deputados. Com a votação, foi arquivado o PL 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que também tratava do tema.
Nomeado relator do PL 658/2021, Jaques Wagner leu em Plenário resumo de seu parecer favorável. Ele destacou a importância dos acordos que permitiram a tramitação em paralelo dos projetos sobre defensivos agrícolas (sancionado como Lei 14.785, de 2023) e dos bioinsumos: para ele, a proposição abre espaço para o Brasil atrair investimentos expressivos.
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“Somos campeões de biodiversidade, e os bioinsumos (…) dão ao Brasil uma dianteira nessa matéria. (…) São produtos que o mundo inteiro olha para o Brasil, pela nossa capacidade de produção desse tipo de produto que é fundamental para a agricultura e para a pecuária, e vão produzir alimentos mais saudáveis e menos agressivos à terra e ao meio ambiente”, comentou.
Em seu relatório, o parlamentar chamou atenção para o estímulo à inovação nos bioinsumos e para o aprimoramento da segurança jurídica no setor.
Na discussão da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto representa o “agro movido a ciência” e reforça a liderança mundial do Brasil no uso de defensivos biológicos. Ela saudou a solução da controvérsia sobre as biofábricas dentro das propriedades rurais. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores (…) que usam bioinsumos produzidos dentro de suas propriedades ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas”, disse.
Em sentido semelhante, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) entende que as biofábricas proporcionam “flexibilidade financeira” aos produtores. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a qualidade da agropecuária brasileira diante das críticas de outros países que estariam preocupados com a iminente formalização do acordo comercial Mercosul-União Europeia.
O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que o projeto coloca o Brasil na vanguarda da agricultura sustentável e economicamente viável, além de afastar o país da dependência de insumos importados, e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) estima que o projeto beneficiará especialmente os pequenos produtores e melhorará a imagem do país no exterior.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com duas emendas de redação. A votação foi antecedida de requerimento de urgência (RQS 845/2024), também aprovado simbolicamente pelos senadores.
Repercussão
A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) considerou, em nota, que a aprovação é uma contribuição fundamental para restaurar a segurança jurídica para produtores e indústrias produtoras de bioinsumos para uso próprio.
“O texto aprovado pelo Senado será um alavancador de uma grande inovação empresarial e indutor de práticas agrícolas cada vez mais regenerativas. É um excelente trabalho do Congresso Nacional e, certamente, será sancionado integralmente pelo Presidente da República”, destacou o diretor executivo da ABBINS, Reginaldo Minaré.
De acordo com a ABBINS, 56 instituições representativas da agropecuária e da agroindústria apoiaram a manutenção do direito à produção de bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entidade que representa legalmente a indústria nacional de defensivos agrícolas, também comemorou a aprovação do PL.
“A aprovação do marco legal dos bioinsumos é extremamente positiva para o setor, na medida em que regulamenta as atividades relacionadas aos produtos de origem biológica. O uso de defensivos químicos associados a bioesticidas colabora para o desenvolvimento da agricultura e representa um avanço para uma produção mais sustentável. Com ampla biodiversidade, o Brasil possui um enorme potencial no desenvolvimento de bioinsumos e se consolidar como grande exportador destas tecnologias”, disse a entidade em nota.
Com informações da Agência Senado
