A votação do PL 1.459/2022, que modifica as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos, estava agendada para hoje (24) na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal. Na reunião, foi acolhido pedido de vista coletiva, o que adia novamente a votação. O relator e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e marcou a deliberação para a próxima terça-feira (29).
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que muda regras para autorização era o único item em pauta e entidades ambientais acusaram que a votação estava sendo realizada às pressas. Senadores de oposição pedem que o projeto seja analisado também em outras comissões para ampliar o debate.
O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado originalmente há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental. O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão vai analisar as mudanças propostas.
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Polêmica
O projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate em suas duas décadas de tramitação. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e dá mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos dizem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. Ativistas chamam a proposta de “PL do Veneno”.
O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RR), defende que há “uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual”. No Plenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o projeto. “Esse é o pacote do veneno, o pacote da destruição. Essa votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar”, afirmou a senadora.
Entre os principais pontos criticados na proposta, está a centralização do registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a fixação de prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes.
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Com informações da Agência Senado
