Passadas as festas de final de ano, retornamos aos cuidados documentais de nossos queridos produtores rurais. Nosso artigo de hoje trata da importância em averbar o contrato de compra e venda de imóvel rural a matricula do imóvel, ou mesmo a escritura de compra e venda.
Sabemos que tal averbação é adiada a fim de evitar gastos, uma vez que, em se tratando de contrato de compra e venda com prazos para pagamento, a escrituração acontecerá ao final dos pagamentos.
Acontece que, verificamos em muitos casos que, durante o tempo dos pagamentos, o vendedor pode ter contraído um débito, com instituições bancárias, empresas fornecedoras de insumos, maquinários, etc. Com o processo de cobrança ou execução o bem, que já foi vendido, torna-se objeto de pedido de penhora para pagamento do débito.
Notícias Relacionadas
Colheita do Arroz
Colheita do arroz inicia sob ameaça da estiagem
Alto consumo de água para irrigação mantém os produtores atentos aos níveis dos rios e barragens
Trabalho Escravo
Quatro argentinos são resgatados de condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha
Homens foram trazidos para o Brasil via Dionísio Cerqueira para trabalhar na colheita da uva em São Marcos
Diante deste cenário, para que haja o levantamento da penhora realizada em um processo judicial será necessário fazer um processo de Embargos de Terceiro, no qual deverá obrigatoriamente aparecer todo o negócio realizado. Inclusive com comprovantes de pagamento, depósitos bancários, dentre outros documentos que comprovem a realização do negócio.
Ou seja, estará o terceiro/comprador exposto em um processo do qual não deu causa, a fim de proteger o imóvel adquirido com muito esforço. Tendo que ter muito cuidado na hora de se manifestar a fim de que seu pedido tenha sucesso.
Neste processo será necessário provar que o imóvel, primeiramente foi adquirido de boa fé, ou seja, que o comprador não sabia do fato de que o imóvel poderia servir para pagar débitos do vendedor. Ainda que, embora tenha cumprido tudo quanto acordado no contrato de compra e venda, apenas não houve seu registro na matricula objeto do pacto.
Assim, para se evitar problemas de ter o bem imóvel penhorado por débito de terceira pessoa, ou seja, do vendedor, alerta-se ao comprador que realize o mais rápido possível a averbação ou transferência do bem.
Caso não haja a transferência e houve a penhora do imóvel por débitos de terceiro, procure o mais rápido possível advogado de sua confiança a fim de que seja defendida a sua propriedade. Ainda, fique atento, durante os anos de pagamento da aquisição do imóvel, caso não haja averbação do contrato de compra e venda, retire uma matricula atualizada do imóvel, a fim de acompanhar tudo quanto averbado na matricula do imóvel requerido. Esta matricula pode ser requerida de forma on-line, (https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx), de forma fácil e pratica.
