A presença de agricultores, pecuaristas, empresários e representantes do setor agropecuário no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta semana, não impediu a aprovação, em primeira fase, do projeto nº 10803/22, que estabelece taxação de até 1,65% sobre atividades agropecuárias. Além deste, o projeto de nº 10804/22, que trata de alterações tributárias e contribuição facultativa, também foi aprovado.
O Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra), proposto pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê a arrecadação de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, destinados à construção e melhorias no modal de transporte rodoviário. Os recursos tiveram sua necessidade justificada pela redução na arrecadação de ICMS de combustíveis e energia elétrica.
Em nota, o Governo de Goiás ressaltou que a contribuição é facultativa e que modelos similares de contribuição já vêm sendo adotados em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. “O produtor rural pode optar por não aderir – abrindo mão, neste caso, de benefícios fiscais que atualmente recebe do estado”.
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Os parlamentares favoráveis aos projetos foram: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
O grupo contrário contou com votos de: Lissauer Vieira (PSD), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (UB), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
As propostas precisam receber o aval do Plenário da Alego em mais uma votação, na terça-feira (22) para que estejam aptas à sanção ou veto de Caiado.
Posicionamento
Entidades representativas do setor rural se manifestaram por meio de notas. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), contrária aos projetos, afirmou que “uma taxação a mais poderia inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país.”
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (APROSOJA-GO), ressaltou que “mais tributos elevarão o custo de produção dos alimentos que, automaticamente, vão chegar mais caros aos supermercados.”
