Repercussão

Volume de recursos e taxas de juros no Plano Safra 2024/2025 geram insatisfação no agronegócio

Entidades ressaltam pontos positivo no Plano Safra da Agricultura Familiar, mas lamentam manutenção dos juros no plano empresarial

O Plano Safra 2024/2025, de uma forma geral, gerou insatisfação no agronegócio brasileiro. Enquanto entidades da Agricultura Familiar comemoram a redução das taxas de juros em diversas linhas de crédito, o setor empresarial lamenta a manutenção das taxas de juros para médios e grandes produtores. Além disso, o volume de recursos, de R$ 76 bilhões para a Agricultura Familiar e, em especial, de R$ 400,59 bilhões para o plano empresarial, é considerado insuficiente.

“Existia uma expectativa de um volume recursos mais amplo e, principalmente, de taxas de juros reduzidas em relação ao ciclo anterior. A solicitação que nós fizemos inicialmente ao governo era de uma ampliação mais robusta desses recursos e uma redução das taxas de juros na ordem de 2,5% em relação ao que havia sido praticado no Plano Safra anterior”, afirmou o Coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João José Prieto, em entrevista ao Portal Destaque Rural.

No plano empresarial, as taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronampe. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa. A única linha que registrou redução na taxa, de 1 p.p. foi a Moderfrota Empresarial.

“Isso vai exigir do produtor rural e das cooperativas agropecuárias em todo o país que façam uma calibragem em seus planejamentos, porque realmente havia uma expectativa de uma taxa de juros um pouco menor a que estava sendo praticada até o encerramento deste último ciclo”, ressaltou Prieto.

Agricultura Familiar

Um pleito que era considerado prioritário para o setor cooperativo e que não foi atendido é o acesso de cooperativas que possuem até 60% dos agricultores familiares em seu quadro de sócios nas linhas de financiamento do Pronaf, o que ficarou restrito às cooperativas que possuem 75% ou mais de agricultores familiares em seus quadros societários. “Isso limita bastante o número de cooperativas que vão poder acessar o Pronaf. Nós estimamos que algo em torno de 45% das cooperativas da agricultura familiar vão ficar de fora sem essa possibilidade de 60% ou mais na participação”, explicou o coordenador.

As negociações do setor produtivo com o governo federal devem seguir para eventuais ajustes no Plano Safra 2024/2025.

Pontos positivos

Apesar das críticas, alguns pontos foram destacados como positivos dentre os anúncios do governo. Para as cooperativas, Prieto ressalta o aumento no teto do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de R$ 50 milhões para 200 milhões.

Seguro Rural para o RS

Outro ponto elogiado do Plano Safra 2024/2025 são os recursos para o Seguro Rural do Rio Grande do Sul. Os recursos ordinários, que eram de R$ 134,4 milhões, cresceram 17%, passando para R$ 157,4 milhões. Com os recursos extraordinários de R$ 210,9 milhões, o total chega a R$ 368,3 milhões.

“Esse apoio ao RS com maior percentual de subvenção do prêmio e, consequentemente, maior orçamento local, foi o melhor do Plano Safra. Ficou muito melhor o seguro para o Rio Grande do Sul. Tem que ver agora se as seguradoras vêm, mas o governo fez sua parte nesse quesito”, disse o economista-Chefe da Federação Da Agricultura Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Farsul), Antonio da Luz.

CNA

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reconheceu os esforços do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa), mas ressaltou que os anúncios não atingiram os números propostos pela entidade. A CNA esperava recursos na casa de R$ 570 bilhões, enquanto o anúncio do governo é de R$ 400,59 bilhões.

Segundo Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, os produtores estão descapitalizados e a oferta de crédito privado está menor devido a queda no preço das commodities e problemas climáticos. “Crédito mais caro com câmbio impactando no custo de produção, isso de certa forma vai fazer o produtor repensar muito o pacote tecnológico e área plantada para a próxima safra”, avalia.

Os recursos destinados ao seguro rural também são considerados insuficientes. A entidade propunha R$ 3 bilhões em 2024 e R$ 4 bilhões em 2025. O governo ainda não detalhou informações sobre o seguro rural. De acordo com Lucchi, os valores vão chegar a R$ 1,1 bilhão. “Não vai atender aos produtores, o produtor vai seguir exposto, como ocorreu nessa última safra, tendo muitos problemas com o clima, tendo que discutir renegociação, perdendo a sua classificação com os bancos tendo mais restrição na tomada do crédito”, observa o diretor.

Aprosoja

A Aprosoja divulgou nota onde afirma que considera recursos e condições insuficientes para atender as demandas da produção brasileira. De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, a maior parte dos recursos não tem equalização de taxa de juros e o Governo não está contribuindo para balizar o custo do dinheiro para os produtores rurais.

Abramilho

A Abramilho também criticou o volume de recursos. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), Paulo Bertolini, os recursos para a subvenção ficaram em R$ 16,3 bilhões, abaixo do esperado, que era R$ 22 milhões. A entidade também critica o volume de recursos para irrigação, R$ 2,6 bilhões, e para armazenagem, R$ 7,8 bilhões. “A nossa expectativa é de que o déficit de armazenagem continue crescendo em função de não termos recursos suficientes”, afirma Bertolini.

Farsul

A Farsul ressalta que o valor divulgado para o plano safra do ano passado não foi atingido e que o valor controlado no plano safra 2024/25 caiu 12% em relação ao plano anterior. “Os valores maiores são bons de ouvir, são superlativos, mas é importante que eles sejam efetivamente disponibilizados, e nós estamos falando dos recursos controlados. Porque os recursos livres são de mercado, a custo de mercado, dinheiro de mercado que o governo não deveria sequer anunciar. O que precisa chegar os recursos controlados”, afirma Antônio da Luz.

Fetag-RS

A Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura No Rio Grande Do Sul (Fetag-RS) considera que há pontos positivos e negativos no plano para a agricultura familiar.

A entidade considera que o enquadramento do Pronaf deveria ter sido ampliado para todas as linhas e não apenas para a cadeia leiteira. A Fetag-RS também defende que o financiamento para investimentos, que foi aumentado de R$ 210 mil para R$ 250 mil, não atende às necessidades da agricultura familiar.

Entre os aspectos positivos, a entidade destaca a redução das taxas de juros em algumas categorias, as linhas de crédito especiais, o aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, o Fundo Garantidor, o desconto de 30% na renda do produtor de leite e a linha de crédito para a regularização documental fundiária.

“A preocupação é relação ao Pronampe, que mesmo não tendo sido anunciado, as resoluções já são de conhecimento, não havendo motivos para comemoração, pois as mesmas regras do ano passado foram mantidas. Enquanto no Pronaf a taxa do Proagro limita-se a 10%, no Pronampe, dependendo da região, ela pode chegar a 21%, tornando inviável seu acesso”, afirma a Fetag-RS em nota divulgada hoje (04).

CONTAG

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) considerou o plano “bem melhor do que o do ano passado”. Entretanto, a entidade afirma que ainda é preciso avançar mais. “Avaliamos que tem que ampliar o orçamento para a agricultura familiar, a exemplo da assistência técnica e extensão rural que teve um valor muito pequeno. Desejamos que na próxima safra tenhamos mais orçamento, com políticas estruturantes”, ressaltou a secretária de Politica Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.

FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados à equalização de juros, mas afirma que a redução deveria ser aplicada à todo o agronegócio.

Em nota, a entidade alerta para o aumento de risco de endividamento do setor agropecuário. “O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos. A taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência”, diz em nota.