O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5162, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos afetados pelas chuvas e enchentes até o dia 16 de setembro. A autorização foi publicada após reunião extraordinária ocorrida nessa terça-feira (13).
A Resolução vale para suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estejam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.
Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado as renegociações até o dia 15 de agosto para os munícipios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade. A prorrogação para setembro vale para todos os munícipios que tenham sido decretados até o 31 de julho de 2024.
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Nessa terça-feira (13), foi divulgado o Decreto que regulamenta renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização. Também está prevista a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União que vai autorizar a liberação de cerca de R$1,8 bilhão para aparar as medidas previstas no decreto.
Desnegativação
O ministro Carlos Fávaro também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para debaterem sobre outras medidas de apoio aos produtores. Nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito. O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso as medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.
Fonte: Mapa
