Apesar das manifestações contrárias e acaloradas por parte de produtores, além das notas de posicionamento e tentativas de negociação de entidades de representação de classe do setor agropecuário goiano, os projetos que convergem para o estabelecimento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a partir de uma nova taxação ao agro, foram aprovados, em segunda fase, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com 22 votos favoráveis e 16 contrários.
Com a aprovação das propostas que tratam da alteração de leis anteriores, visando mudanças no Código Tributário do Estado de Goiás (projeto de lei nº 10804/22), e com a aprovação da criação do Fundeinfra (projeto de lei nº 10803/22), o governo estima uma arrecadação de R$ 700 milhões em taxação de operações do agronegócio e afirma que os recursos serão destinados à construção e melhorias no modal de transporte rodoviário. A tributação poderá atingir até 1,65% no faturamento de soja, além de recair também sobre a produção pecuária e mineral.
A partir de agora, os projetos estão aptos à sanção do governador e criação dos decretos de regulamentação. Os documentos deverão detalhar os produtos tributados, bem como as alíquotas de arrecadação.
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Segunda sessão
Cinco deputados não participaram da sessão que aprovou, em definitivo, o projeto, entre eles, Alysson Lima (PSB) e Sérgio Bravo (PSB), que votaram contra o projeto na 1ª fase, e Talles Barreto (UB), que havia votado a favor da nova taxa; além dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB), que também não participaram da 1ª votação.
Dos 36 parlamentares presentes, os que votaram contra o projeto foram: o presidente Lissauer Vieira (PSD), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Amauri Ribeiro (UB), Hélio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Claudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
Os favoráveis foram: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Medidas cabíveis
A Associação de Produtores de Soja de Goiás- Aprosoja/GO, afirma que, junto com a assessoria jurídica da Aprosoja Brasil está “discutindo as medidas jurídicas possíveis em relação à taxação do agro goiano”. As demais entidades que se posicionaram contra os projetos não se manifestaram publicamente após a aprovação.
