Economia
Foi sancionada a Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição […]
Agronegócio
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto que altera as leis de defesa agropecuária. Na prática, o projeto obriga empresas e produtores a criar sistemas de autocontrole. O objetivo, conforme o governo, é auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos. Se não houver recurso para […]
ESG
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) um projeto de lei que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. A proposta estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem que seja necessária obter autorização ou licença do Poder Público. […]
Economia
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (21) a votação da Medida Provisória 1.104/2022, conhecida como MP do Agro, que estende o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) para qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O texto segue para o Senado. A medida provisória torna possível o uso desses fundos para garantir títulos […]
Política
Dois Termos de Cooperação Técnico-Financeira vão ampliar os projetos Renda Agricultor Familiar e Inclusão Produtiva Solidária, ambos do Programa Nossa Gente Paraná. Eles foram assinados pelas secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e da Agricultura e Abastecimento (Seab). As assinaturas asseguraram o repasse de mais R$ 2 milhões do Renda Agricultor Familiar, […]
Agronegócio
Em reunião marcada para esta quinta-feira (23), na sequência de audiência pública agendada para as 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado poderá votar o PL 1.293/2021, projeto de lei que promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. Uma das principais mudanças propostas é a criação de sistemas de autocontrole […]
Agronegócio
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Fiscalização e Controle do “significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas”. O texto da proposta alega que há ” fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores […]
Agronegócio
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial. Além de combustíveis, o projeto determina a alíquota máxima do ICMS para gás natural, energia elétrica, […]
Agronegócio
O governo do Rio Grande do Sul assinou, nesta terça-feira (14), em cerimônia no Palácio Piratini, convênios com 21 municípios para repasse de valores que serão usados na escavação de microaçudes, previstos no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural – etapa 1. Nesta fase inicial, serão atendidas 245 famílias com estruturas de […]
Agronegócio
A votação do projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária foi adiada pela Comissão de Agricultura (CRA). Os senadores pediram vista ao (PL) 1.293/2021, que regulamenta programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor. De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da […]