Votação do PL dos defensivos é marcada para a próxima semana

“Entendemos não ser oportuno prever que a produção de produto fitossanitário para uso próprio deva estar autorizada no registro do produto comercial utilizado para multiplicação, tal como prevê o inciso III do referido § 22 do artigo 3º do PL, razão por que somos favoráveis à sua supressão” explicou.

O senador Gurgacz disse que a matéria deve ser votada na CRA na próxima semana. Ele classificou o projeto como “muito oportuno”. “Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura”, disse.

O relator havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada.

Debate

O projeto está previsto para ser votado apenas na CRA, antes de ser remetido ao Plenário. Mas vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto de lei (PL) 1.459/2022, que trata dos agrotóxicos, seja analisado por outras comissões, além da Comissão de Agricultura (CRA). Ela argumentou que a proposta tem impacto ambiental e na área da saúde.

“Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na Comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma”, argumentou a senadora.

Em resposta ao pedido de Eliziane, Rodrigo Pacheco afirmou que questões atinentes às comissões devem ser resolvidas nas comissões, mas que a Presidência tratará o projeto com “ toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”. “Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito”, afirmou o presidente.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também solicitou mais debate sobre o projeto. “Como não discutir algo tão grave, votar algo tão grave não só para a nossa geração, mas para a geração dos nossos filhos e netos? Eu sei que o agronegócio diz que quer reduzir a burocracia. Gente, em menos de quatro anos com a Anvisa já foram aprovados 1,68 mil novos agrotóxicos! O Brasil precisa ter esse olhar. Os agrotóxicos, para aqueles que dizem que defendem a família, são teratogênicos: eles já atingem o feto na barriga da mãe. Os agrotóxicos estão envolvidos em várias neoplasias [cânceres]. Para o nosso agro crescer, não há necessidade de se envenenar cada vez mais o povo brasileiro”, afirmou. 

Fonte: Agência Senado