Política
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nos últimos dias do seu mandato o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole no setor agropecuário. A lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos processos produtivos em todos os 18 setores regulados pela […]
Agronegócio
Carlos Fávaro tomou posse oficialmente do cargo de ministro da Agricultura e Pecuária nesta segunda-feira (02). O senador do PSD, que pediu se afastou do cargo para assumir a pasta, destacou o enfrentamento à fome e o papel da agropecuária para garantir alimentação. Na avaliação do ministro, o principal gargalo do Ministério da Agricultura é […]
Agronegócio
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no início da tarde de hoje (29) uma nova leva de ministros, completando o primeiro escalão do governo. Entre os nomes apresentados no Centro Cultural do Banco do Brasil, estão o senador Carlos Fávaro (PSD – MT) como ministro da Agricultura e Pecuária, Paulo Teixeira […]
Agronegócio
O senador Carlos Fávaro (PSD – MT) deve ser anunciado em breve como ministro da Agricultura no terceiro governo Lula (PT). O nome já era o mais cotado ao cargo e foi confirmado pela cúpula petista ao jornal O Estado de S. Paulo. Fávaro participou do grupo de transição da Agricultura. Natural do Paraná, Fávaro […]
Agronegócio
Senadores e deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (22), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Orçamento Público para 2023 (PLN 32/2022). O texto garante dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano que vem, para investimentos sociais como os programas de farmácia popular e de merenda escolar e […]
Leite
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL). Entre os destaques da proposta, está a fixação de multas pelo atraso no pagamento ao produtor. O texto agora segue para o Senado. O PL aprovado é um substitutivo do relator, […]
Agronegócio
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, determinando que as empresas do setor criem seu próprio programa de defesa. A proposta transforma o atual sistema, exclusivamente estatal, em um modelo híbrido. O PL 1.293/2021, que também passou pela Câmara dos Deputados e […]
Agronegócio
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (19) o PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas. O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, o projeto segue agora para votação no Plenário do Senado em regime de […]
Tecnologia
Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei 14.475/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão. De acordo com os defensores da nova norma, o objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos […]
Agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com recurso na quinta (08), no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar decisão cautelar que determinou a instalação de comissões de conflitos fundiários nos tribunais. De acordo com a entidade, o objetivo é assegurar o cumprimento imediato dos mandatos de reintegração de posse de propriedades […]