Direito à propriedade privada é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) recebeu, nesta quarta-feira (26), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Durante a audiência pública, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terras no país.

Lupion criticou as invasões que têm ocorrido em várias regiões do Brasil, desde o início do ano. “Quando a gente fala sobre invasão de propriedade produtiva, nós não estamos falando só de um movimento buscando por reforma agrária ou tentando ter direito à terra, mas sim de um movimento de invasão de propriedade alheia. ”

Neste mês de abril, mais de 40 invasões criminosas foram cometidas contra propriedades privadas e produtivas por vários movimentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), cujo líder João Pedro Stédile anunciou previamente nas redes sociais. Uma das propriedades invadidas pertence à Embrapa, e é utilizada para o desenvolvimento de tecnologias agropecuárias.

Lupion questionou as invasões e o comprometimento de ações para a reforma agrária. “A grande maioria do agro brasileiro é a agricultura familiar que tem o nosso apoio, que precisa ser valorizada, ter empenho e trabalho. Não dá para separar. O Brasil hoje tem 52% da balança comercial na exportação de commodities do agro e muito disso saí da agricultura familiar, ” disse.

O ministro Paulo Teixeira informou que o governo federal sempre fortaleceu o agronegócio, como na repactuação de dívidas e nos programas de crédito rural e de compra de máquinas. “Agora, o governo enxerga também que precisamos dar uma força para agricultura familiar”, disse Teixeira que anunciou ainda a retomada do programa de reforma agrária e de regularização fundiária, para evitar os conflitos no campo e invasões de terras.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos autores do convite ao ministro, pediu segurança para a população do campo e disse que é necessário identificar as possibilidades de aperfeiçoamento da legislação de reforma agrária, especialmente, para a agricultura familiar no Brasil.

“O grande drama no campo hoje não é terra, o produtor rural tem que viver é de renda, o nosso desafio é isso. Precisamos de um programa para garantir a segurança no campo”. Segundo Melo, é urgente aprovar o Projeto de Lei (PL) 938/2023 que tipifica como ato de terrorismo as invasões de propriedades privadas e produtivas.

“A volta das invasões de terras produtivas é algo inaceitável, não podemos retroceder. Não podemos ver o produtor rural perdendo o sono porque pode amanhecer com a propriedade rural invadida. O Brasil precisa continuar produzindo”, enfatizou o deputado.

Evair ressaltou que o governo passado fez a maior entrega de títulos de propriedade rural já feita no Brasil, nos últimos 18 anos, com a emissão de mais de 450 mil títulos a assentados. “O MST perdeu força por conta do Programa Titula Brasil. Os governos anteriores nunca tiveram interesse real em dar títulos de terras ao trabalhador rural, sempre deixaram o povo à deriva. ”

A FPA esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na última semana para pedir a abertura da CPI para investigar invasões em propriedade privadas. A expectativa é de que a leitura do requerimento seja feita ainda nesta semana.

Fonte: Ascom IPA.