A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz ) voltou a expressar críticas ao governo federal nesta terça-feira (17). Além de relembrar a polêmica da tentativa de importação de arroz, a entidade critica os Leilões de Contratos de Opção e o Programa Arroz da Gente.
Em relação à importação de arroz, a Federarroz afirma que a manutenção do abastecimento de arroz e os preços atuais comprovam “mais absoluto despreparo do Governo Federal” na tentativa de importação de até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos. Após críticas e a anulação de um leilão por suspeitas de irregularidades, o governo e o setor entraram em consenso para a suspensão das compras de arroz importado.
Quanto aos Leilões de Contratos de Opção que estão em andamento, a Federarroz classifica a medida como unilateral e intervencionista. “Estes, que deveriam fomentar a ampliação da cultura no país, estão servindo a uma ínfima parcela de produtores, especialmente àqueles com logística extremamente favorável”, diz o texto.
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À GZH, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que as ações do governo federal “são justamente o contrário do que a nota argumenta”.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirma que o Contrato de Opção de Venda é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado.
Até o momento, a Companhia já negociou 2,3 mil contratos. Para realizar as operações, o governo federal destinou à Conab cerca de R$ 1 bilhão, para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz longo fino em casca, tipos 1 e 2 da safra 2024/25.
Para participar dos leilões é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) e cumprir as exigências dos avisos específicos, além de ser necessário estar associado a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.
Ao todo, serão realizados seis leilões com objetivo de dar a opção de venda futura ao produtor do arroz para o Governo Federal. Os três primeiros serão destinados exclusivamente para a agricultura familiar, produtores rurais e cooperativas que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Os demais serão de ampla concorrência, ou seja, todos os produtores e cooperativas de arroz poderão participar, inclusive agricultores familiares.
Programa Arroz da Gente
O Programa Arroz da Gente, instituído neste mês, também é alvo de críticas dos arrozeiros do Rio Grande do Sul. “Diferentemente do que se propõe, da leitura atenta do seu teor percebe-se a usurpação de atribuições legais entre os Ministérios Governamentais, extraindo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e seus órgãos de assessoramento a implementação da Política Agrícola do arroz”, afirma a Federarroz.
De acordo com a entidade, a medida não contou com a participação do setor em sua elaboração e questiona as condições técnicas dos agentes na condução do tema. “A ação mais adequada, visando à segurança alimentar do povo brasileiro, seria apoiar, de fato, os produtores de arroz familiares da Depressão Central do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram suas propriedades devastadas pelas cheias de maio”, afirma a nota.
Na última semana, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a extensão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do arroz na região da Depressão Central.
“O “Arroz da Gente” é um programa que visa estimular a produção de arroz pela agricultura familiar em todas as regiões brasileiras – atualmente, essa produção está superconcentrada na região Sul. A medida irá reduzir problemas de redução da oferta em função da quebra de safra, decorrentes de problemas climáticos, além de baixar o custo logístico da distribuição do cereal. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é responsável pelas políticas para a agricultura familiar, assim, coordena esse programa. Em outubro, o Governo Federal lançou o inédito Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, chamado de Alimento no Prato, e o programa Arroz da Gente é uma entrega deste plano. O objetivo é fortalecer a produção sustentável de alimentos básicos para a população brasileira, valorizar o setor produtivo e assegurar a soberania e a segurança alimentar e nutricional para toda a população brasileira”, informou o MDA, em resposta às críticas da Federarroz.
O programa prevê a concessão de créditos a juros menores para quem se dedicar à produção de arroz. Além disso, cerca de 10 mil famílias produtoras devem receber incentivo para aprimorar o cultivo de arroz a partir de acompanhamento técnico e apoio para aquisição de tecnologias de baixo impacto e adaptadas à realidade local.
Também está prevista a construção de silos armazenadores e ações de comercialização, incluindo os contratos de opção. Outra opção de escoamento do produto é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
