Famurs realiza evento sobre estiagem e define demandas

Entre as demandas encaminhadas ao governo federal está a edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21. A Lei contempla Crédito Emergencial com juro 0%, e bônus de adimplência; flexibilização de garantias aos produtores de leite; e aquisição de alimentos da agricultura familiar via Conab; entre outros pontos.

Além disso, as entidades demandam a ampliação automática do vencimento das operações vencidas e vincendas por 180 dias e subsídio para o “milho balcão” (ProVB) da Conab. Também são solicitados recursos através do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores e aquisição de leite emergencial via Conab.

A Ampliação do ZARC (zoneamento agrícola) da soja segue sendo uma pauta do setor. Em reunião na última semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou que não é possível alterar a data de plantio da soja. As justificativas são questões contratuais relacionadas aos seguros e a necessidade de novos estudos.

Quanto a irrigação, as demandas incluem pedido de recursos federais para o fortalecimento do Feaper/RS e liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagens.

A edição de legislação federal também está na pauta. Primeiramente, para permitir a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP) para irrigação. O segundo ponto é a permissão da desvinculação da necessidade de dano humano para comprovação de perdas econômicas, criando a possibilidade de Situação de Emergência Agropecuária.

Por fim, é solicitado ao governo federal atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos.

Para o governo estadual, o principal apelo é a implementação com urgência do Programa Avançar Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas.

Além disso, as principais solicitações são recursos para a abertura de açudes e bebedouros, poços artesianos na zona rural, aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços e para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS) também está incluso nas demandas, com reivindicação do Pró-Irriga RS e apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Fundo.

Também é requerida anistia do Programa troca-troca de milho e forrageiras, aquisição de cestas básicas para famílias ligadas ao setor em situação de vulnerabilidade e isenção de ICMS para importação de milho para pessoa física.

A mudança no entendimento estadual sobre a legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP) também consta no documento.

É solicitado também prioridade e agilidade nos licenciamentos ambientais de açudes e barramentos para fornecimento de água e garantia de apoio técnico aos município. A disponibilidade do quadro técnico da EMATER para elaboração de laudos referentes à estiagem também faz parte das demandas.

Reunião

A reunião foi mediada pelo coordenador-geral da entidade, Salmo Dias de Oliveira. Para analisar o atual cenário no estado, a coordenadora da Sala de Situação da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Catia Valente, apresentou características da estiagem e do déficit hídrico, acumulado desde janeiro de 2021, e as probabilidades de chuva e temperatura para os próximos meses.

O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Júlio César Rocha Lopes, falou sobre a situação de estiagem e emergência no RS e apresentou possíveis medidas preventivas, mitigatórias e preparatórias para o período de estiagem no estado.

Para buscar amenizar o prejuízo, a superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do RS (Mapa/RS), Helena Rugeri, afirmou que a pasta está trabalhando para incluir o tema como pauta única, visando solucionar questões mitigantes, estruturais e técnicas do período sem chuva no estado.

O diretor técnico da Emater/RS, Alencar Rugeri, destacou dados em relação as perdas na produção de milho e soja e na produção de leite, além de chamar atenção para problemas como a legalidade de plantio das sementes.

Na oportunidade, o diretor financeiro da Farsul, Domingos Lopes, solicitou sensibilidade junto ao Ministério Público quanto a discussão da pauta. Ele enfatizou que é preciso trabalhar mais na causa e não apenas nas consequências. Já o economista chefe da entidade, Antonio da Luz, destacou que o RS não consegue atuar como o grande produtor de grão que é, uma vez que que a técnica de irrigação é lenta no estado.

O tema também já está em discussão na Fetag, afirmou o presidente Carlos Joel da Silva. Em sua fala, manifestou que este ano a estiagem é maior, comparada a 2021, e que a pauta tem que ser urgentemente discutida como única com o governo federal. O presidente também destacou que a responsabilidade de guardar água não é só do produtor e que é preciso mudar a legislação.

Presente no encontro, o senador Luiz Carlos Heinze declarou que é chegada a hora de um projeto constante, em conjunto com o SC e PR, visando mitigar os efeitos da estiagem no sul do país. A ideia seria reunir federações e entidades representativas para debater a trabalhar com o governo federal.

Entre as entidades, também esteve presente o diretor técnico da Fecoagro, Tarcísio Minetto, que ressaltou a importância dos decretos de emergência, para que nenhum município fique sem receber possíveis auxílios. Minetto também se mostrou preocupado com a grande perda na produção gaúcha e nas causas desse problema.

Representando o governo do Estado, a secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, detalhou as próximas atividades do programa Avançar na Agricultura. O secretário adjunto da pasta, Luiz Fernando Rodrigues Junior, aproveitou a ocasião para falar sobre a atividade de irrigação no RS e informou sobre a execução das 6 mil microaçudes, 750 poços artesianos e 750 caixas d’água previstos no programa, além de 15 a 20 conjuntos de escoamento.

Ainda nas manifestações, o deputado federal Alceu Moreira destacou que o debate sobre estiagem deve ocorrer durante o ano todo e o chefe-geral da Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, colocou a entidade à disposição para a construção de soluções.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Luiz Carlos Busato, destacou em sua fala a questão as barragens que ainda estão em obras e canais que ainda não foram licitados. Busato ainda sugeriu um grupo de trabalho para tratar de assuntos estruturantes e se propôs a ajudar nessa discussão.

Também presente, o deputado Elton Weber explanou sobre o trabalho realizado na Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha. Na sequência, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, enfatizou a fala dos demais presentes, destacando pontos como a necessidade de agilizar os decretos, trabalhar o tema como pauta única, além de achar soluções e a destinação de recursos federais com urgência.

Por fim, o segundo diretor Administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Ireneu Orth, afirmou que muito se pensa em soluções a curto prazo, mas pouco se fala ou busca soluções a médio e longo prazo.

Fonte: Famurs