Agricultores familiares ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) realizaram manifestação hoje (10) na sede da superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em Porto Alegre-RS. Inicialmente sem prazo para o encerramento, a mobilização foi concluída ainda nesta terça-feira com a publicação de medidas cobradas e com reuniões com representantes dos Ministérios e do governo estadual.
De acordo com a organização, houve atraso na publicação de resoluções pelo governo federal e estadual. Na véspera da mobilização, na segunda-feira (09), à noite, o Conselho Monetário Nacional (CMN), publicou a Resolução CMN Nº 5.172 com as condições de novas linhas de crédito que visam auxiliar cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras de municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados entre abril e julho de 2024.
“Finalmente fomos atendidos, mas tivemos que vir até Porto Alegre com agricultores de todos os cantos do Estado para que o governo cumprisse a promessa”, afirmou o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva.
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Além disso, também foi publicado o decreto nº 12.170 com alterações na medida que prevê desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização. A publicação estende até 30 de setembro o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul solicitem os descontos nas parcelas de crédito rural para liquidação ou renegociação das dívidas, com todos os documentos necessários, junto à instituição financeira detentora do crédito.
O decreto ainda deixa claro quais as operações cobertas por seguro rural que não poderão ser enquadradas nos descontos, como no Proagro ou com cobertura de qualquer seguro de bens e da produção rural, desde que o seguro incida sobre a operação ou sobre as parcelas de crédito rural, e esteja registrado no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro – Sicor, ficam fora das medidas, segundo texto.
Durante a manhã, uma representação da Fetag-RS foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. A entidade solicitou a publicação das resoluções que preveem desconto no programa Troca-Troca de sementes. O secretário Artur afirmou que as resoluções estão em estudo interno aguardando destinação de recursos e que nos próximos dias serão publicadas.
A representação da Fetag-RS e das regionais também foi recebida pelos superintendentes do MDA, Milton Bernardes, e do MAPA, José Cleber, para reunião de diálogo sobre as medidas anunciadas e sobre o crédito fundiário.
Demandas da Fetag-RS:
- Linha de crédito para capital de giro destinada as cooperativas de produção, cerealistas e produtores com prazo de até 10 anos para liquidação, 01 ano de carência e taxa de juros até 6% ao ano, conforme acordado na Expointer.
- Retificação na MP 1247 para permitir que as operações de investimento com seguro do bem ou seguro penhor sejam beneficiadas com o rebate para liquidação ou prorrogação.
- Inclusão das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no conjunto das operações beneficiadas.
- Revisão das medidas implementadas para a restrição de acesso ao Proagro Mais desvinculando ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um instrumento de identificação fundiária.
