O governo do Paraná encaminhou, nesta segunda-feira (21), à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui uma nova nova contribuição para o agronegócio. A medida, que tramita em regime de urgência, está sendo considerada uma traição pelo setor, que critica a criação do “imposto do agro”. Propostas semelhantes também tramitam em outros estados.
Os valores seriam destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI/PR), proposto pelo projeto de lei. Segundo o projeto, o Fundo será “destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense”.
“A propositura tem por objetivo atender a políticas públicas de estímulo à expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do estado, de forma a conferir maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”, defende o governador Ratinho Júnior (PSD) na mensagem encaminhada à Alep.
Notícias Relacionadas
Mercado
BOI/CEPEA: Preços da carne no atacado atingem máximas do ano
A carcaça casada do boi gordo vem sendo negociada nesta semana no maior patamar nominal deste ano
Fechamento de Mercado
Clima seco no Brasil eleva preços da soja na Bolsa de Chicago
Cenário pode atrasar o plantio e a colheita no Brasil, favorecendo a comercialização da safra norte-americana
O pagamento não seria compulsório, de acordo com o projeto. Porém, ele é obrigatório para quem usufruir do diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o documento, o valor da contribuição ao FDI/PR seria equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Parana- UPF/PR, por tonelada:
- 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), nas operações com o produto milho;
- 32,66% (trinta e dois inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto soja;
- 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto cana de açúcar;
- 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nas operações com o produto mandioca;
- 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta centésimos por cento), nas operações com o produto trigo;
- 0,71% (setenta e um centésimos por cento), nas operações com o produto toras.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Hoje (22), foi concedido um pedido de vista coletivo ao projeto, que foi também foi adiado à pedido do relator.
Traição
As entidades representativas do agronegócio paranaense se manifestaram hoje (22) afirmando que a proposta é uma “traição” e que está “apunhalando os produtores rurais pelas costas”.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Paraná (Aprosoja Paraná) lembrou que apoiou a reeleição do governador Ratinho Júnior e da maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022. A entidade afirma que a medida pode inibir investimentos, reduzir a atividade produtiva e criar um efeito indesejado também sobre outros setores. “Também haverá impactos diretos na população e diminuição da rentabilidade do produtor, o que pode provocar retração da atividade e possível corte de postos de trabalho. Com custos mais altos para produzir, os preços dos alimentos serão mais caros, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirma a nota.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), em nota oficial, afirma que o setor não foi ouvido e que a proposta gerou surpresa. Um estudo preliminar da Faep aponta que o custo total ficaria entre 1,5 e 2 bilhões de reais.
Em nota técnica, a entidade lembra que o setor está passando por um processo de aumento de custos de produção e que o estado passou por “condições climáticas desfavoráveis”. “A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio prazo”, afirma o documento.
