Federarroz apresenta denúncia no MP sobre cobrança dos royalties da soja

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) informou hoje (05) que entrou com a apresentação de representação e denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em relação à cobranças, de forma unilateral, de royalties incidentes na variedade Intacta RR2PRO nas entregas de soja com a utilização de tecnologia Roundup Ready (RR). De acordo com a entidade, a cobrança vem sendo feita por uma empresa localizada na Zona Sul do estado.

No comunicado, assinado pelo diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, a Federarroz salientou que os fatos, até o momento narrados pelos produtores, se revelam atentatórios aos ditames da boa-fé que deve, imprescindivelmente, nortear as relações negociais, “de modo que, por meio da abertura do aludido procedimento, os órgãos competentes buscaram investigar as responsabilidades nas esferas cível e penal, na medida em que a conduta da referida empresa avilta regras legais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro”, destacou a nota.

Histórico

Em agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) emitiu decisão liminar determinando que a Bayer deposite em juízo um terço do valor dos royalties que recebeu desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO. Segundo cálculo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o montante chega a R$ 1,3 bilhão.