Aprosoja considera proposta da UE protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota hoje (23) criticando a medida proposta pela União Europeia (UE) para restringir a importação de commodities ligadas ao desmatamento. “Protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental. É disso que se trata a medida anunciada pela União Europeia”, afirma a entidade. Ela ainda considera a proposta uma afronta “à soberania nacional e coloca a conversão de uso do solo permitido em lei na mesma vala comum do desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira”.

A medida proposta pela UE obriga exportadores a garantir que seus produtos não são provenientes de áreas de desmatamento e que são legais. “Ela foca não apenas em desmatamento ilegal, mas todo desmatamento impulsionado pela expansão agrícola. É baseado em regras obrigatórias de devida diligência e estrita rastreabilidade das commodities e produtos colocados no mercado da UE”, disse o Comissário para o Meio Ambiente Virginijus Sinkevičius.

Aprosoja

A Aprosoja argumenta que o Código Florestal (Lei 12.651) é suficiente para garantir a preservação ambiental. “Esta Lei, única no mundo, coloca sob responsabilidade exclusiva dos produtores a preservação entre 20% e 80% de vegetação nativa em suas fazendas, além de topos de morros, cursos d’água e toda sua biodiversidade incluída”, afirma o comunicado.

Conforme a entidade, 80% do bioma Amazônia está preservado e houve uma blindagem desses 80%, de forma que a produção precisa ser feita nos 20% restantes. Ainda, o texto cita estados com a maior parte do território destinados a Terras Indígenas e Unidades de Conservação como exemplos de preservação.

“Em relação ao desmatamento ambiental, as medidas de controle e melhoria da gestão já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro, que recentemente reduziu o prazo para zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028. Se isso não é suficiente, podemos concluir que as intenções da União Europeia não dizem respeito à preservação ambiental, mas, sim, de uma tentativa de exercer barreiras comerciais contra produtores de alimentos do Brasil para proteger agricultores daqueles países”, afirma a nota.

A Aprosoja considera que a medida trará impactos para o Brasil e para os países abastecidos pelo Brasil, entre eles grandes mercados na Ásia, na África e, até mesmo, na própria Europa.

“Reiteramos que, se a Amazônia e o Cerrado brasileiro já estão preservados, e que o modelo produtivo no Brasil é apontado pela ONU como solução para a redução do aquecimento global, o que podemos concluir é que se trata de medida de caráter flagrantemente protecionista, com graves consequências para a produção de comida para a sua população e para mais de um bilhão de pessoas que dependem dos alimentos produzidos de forma sustentável. Sugerimos que outros países despertem para isso e se posicionem”, diz o texto.

A nota finaliza com críticas a UE, sugerindo que os países replantem suas florestas e pedindo para que a soberania brasileira seja respeitada.

Desmatamento

A nota, no entanto, não aborda o crescente desmatamento no Brasil. Entre 01 agosto de 2020 e 31 julho de 2021, 13.235 quilômetros quadrados (km²) da Amazônia Legal Brasileira (ALB) foram desmatados, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O índice representa um aumento de 21,97% em relação à taxa de desmatamento do período anterior. Ambientalistas criticam a atuação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e consideram que há um desaparelhamento dos órgãos ambientais, fragilizando a fiscalização ambiental.

Apenas em 2021, a Amazônia já perdeu 9.742 km², o pior índice para o período entre janeiro e outubro em 10 anos, conforme o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Enquanto houver invasões de florestas públicas por grileiros, com objetivo de obter a posse legalizada dessas áreas, o desmatamento, infelizmente, tende a continuar nesses patamares”, afirma Antônio Fonseca, pesquisador do Imazon.

Com informações da Aprosoja, Agência Brasil e Imazon