O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul.
A medida é necessária por conta da situação de calamidade pública decretada naquele estado, em função dos desastres provocados pelas chuvas e demais eventos climáticos desde o início de maio.
Os prazos de validade das DAPs que tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano ficam prorrogados por seis meses.
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Desde o ano passado, o MDA incentiva os agricultores familiares a migrarem da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que substituirá essas declarações.
A migração facilita o planejamento das políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro.
Fonte: MDA
