Até 99% das exportações do agro para União Europeia devem ser beneficiadas por acordo com Mercosul

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirma que o momento representa um marco histórico para a diplomacia brasileira e um avanço estratégico para o agronegócio nacional. “A conclusão deste acordo coloca o Brasil no centro de um dos maiores mercados globais e consolida o agronegócio como pilar do comércio internacional. Este acordo prevê mais liberdade comercial, como zero tarifa para frutas, café e outros produtos brasileiros, além de quotas significativas para açúcar, carnes e etanol. Agora, vamos mostrar nossa competência e acessar esse mercado tão importante que é a União Europeia”, afirmou o ministro.

Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo reforça o protagonismo do Brasil no comércio internacional. “O alto valor agregado da nossa pujante agricultura e pecuária faz do Brasil uma garantia para a segurança alimentar de diversos países, sempre atendendo aos mais rigorosos padrões sanitários e ambientais. Não aceitaremos tentativas de difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a Agricultura de Baixo Carbono e a promoção de exportações agrícolas sustentáveis no âmbito do Mercosul Verde”, declarou.

Liberalização Tarifária

No caso da carne bovina, o acordo estabelece quotas de 99 mil toneladas com tarifas reduzidas para 7,5%. Já o etanol terá quotas de 650 mil toneladas, sendo 450 mil destinadas à indústria com tarifa zero. Essas condições representam um avanço significativo para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu.

Em contrapartida, o Mercosul também fez concessões, como a redução de tarifas para 96% das importações europeias em até 15 anos. No entanto, produtos sensíveis, como queijos, vinhos e chocolates, terão períodos de transição mais longos ou restrições específicas para proteger o mercado regional.

Sustentabilidade e Desenvolvimento

O capítulo do acordo referente a comércio e desenvolvimento sustentável destaca compromissos com práticas agrícolas responsáveis e proteção ambiental. A União Europeia reconheceu as ações do Brasil em sustentabilidade, e ambos os blocos se comprometeram a seguir diretrizes do Acordo de Paris, evitando medidas protecionistas disfarçadas de regulamentações ambientais.

O chamado Princípio da Precaução, que permite a adoção de medidas protetivas mesmo sem comprovação científica conclusiva, foi incluído no texto com salvaguardas que evitam seu uso como barreira comercial. As medidas deverão ser baseadas em evidências científicas, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país.

Indicações Geográficas e Defesa Comercial

Outro ponto de destaque é o reconhecimento de 37 indicações geográficas brasileiras, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça da Região de Salinas, enquanto o Mercosul concedeu proteção a 346 indicações europeias. Além disso, foram estabelecidas regras específicas para a origem dos produtos, garantindo benefícios tarifários para exportadores do bloco sul-americano.

No campo da defesa comercial, o acordo mantém mecanismos antidumping e salvaguardas, com maior transparência e consultas bilaterais, promovendo a confiança entre os blocos.

Além dos benefícios diretos ao agronegócio, o acordo abre portas para novos mercados interessados em negociar com o Mercosul. Ele nivela o acesso do Brasil ao mercado europeu com outros concorrentes e promete aumentar a competitividade e a qualidade dos produtos exportados.

Repercussão

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em comunicado da diretora de Relações Internacionais, Sueme Mori, classificou o acordo como “uma boa notícia” para o país e para o setor. “É preciso garantir que medidas unilaterais protecionistas não prejudiquem o que foi negociado ao longo dos últimos anos”, afirmou, fazendo referência aos ataques recentes de empresas e políticos franceses aos produtos agrícolas do Mercosul. A diretora ainda aponta que a rede de apoios do Brasil é limitada e precisa avançar, classificando o acordo com um marco. “A CNA defende a abertura comercial, entendendo a importância e o impacto positivo que as exportações têm, não só para o setor, mas para a economia brasileira como um todo”, disse Sueme.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou o anúncio da conclusão do Acordo entre os países-membros do Mercosul e da União Europeia. Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a União Europeia, gerando para o país receitas de US$ 749,2 milhões.

Dentro do acordo está estabelecida uma nova cota para exportações de carne de frango no total de 180 mil toneladas equivalente-carcaça (50% com osso e 50% de carne desossada) com tarifa zero para embarque à União Europeia, que será compartilhada pelos países-membros do Mercosul. A cota deverá ser atingida ao longo de seis anos. Após este período, a cota será de 180 mil toneladas anuais. Também há cota para carne suína, no total de 25 mil toneladas (seguindo a mesma sistemática gradativa determinada para a carne de frango, ao longo de seis anos) com tarifa de 83 euros por tonelada.

Para o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o acordo deve fortalecer ainda mais a relação entre os exportadores dos países do Mercosul e consumidores europeus. “A consolidação do acordo abre novas oportunidades de embarques para o mercado europeu, em condições mais vantajosas do que as cotas atualmente existentes para embarques de produtos brasileiros à União Europeia. As cotas atuais serão mantidas, e as novas estabelecidas pelo acordo deverão ser ocupadas, em especial, pelas exportações de produtos brasileiros”.

Entenda

O Acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é de que o Acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.

Por parte do Mercosul, 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia serão liberadas das cobranças tarifárias em até 15 anos. Para o setor automotivo, foram negociadas condições especiais para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com períodos de desgravação de 18, 25 e 30 anos, respectivamente.

Por outro lado, 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros não terão taxações em até 12 anos. Produtos sujeitos a quotas ou tratamentos não tarifários representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, sendo esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria. Conforme o anúnico, essa abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

A expectativa do governo brasileiro é de que o acordo traga um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB, aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões), redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor, aumento de 0,42% nos salários reais, impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Com informações do Mapa e Palácio do Planalto