A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicou, na terça (31), o estudo “Agendas Globais e o Agro Brasileiro – O Mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da União Europeia”, (CBAM, em inglês), para alertar o setor sobre a nova política europeia.
O CBAM visa mensurar a pegada de carbono no processo produtivo dos bens importados e exigir o pagamento de uma taxa de fronteira como condição para entrar na União Europeia.
No estudo, a CNA aborda pontos como o contexto da criação do CBAM, o conceito, como deverá funcionar e de que forma o agro pode ser impactado no futuro.
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Na avaliação da entidade, é fundamental entender como funcionará a medida, tendo, como potenciais alvos, o comércio de produtos agrícolas. A ideia é contribuir para, no futuro, evitar barreiras comerciais aos produtos agropecuários brasileiros e subsidiar o governo com embasamento técnico sobre o novo mecanismo europeu.
O CBAM integra as estratégias do Pacto Ecológico Europeu para estimular o crescimento econômico do bloco pautado pela descarbonização. O foco é alcançar a redução de 55% das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) até 2030, com base nos níveis de 1990, e a meta de neutralidade de emissões até 2050.
A CNA destaca ainda que mesmo que os produtos do agro não sejam incluídos na fase preliminar da medida, que deve vigorar entre 2023 e 2025, com a implantação concluída a partir de 2026, é possível incluir novos produtos e o agro corre o risco de ser taxado.
A Confederação entende que é essencial compreender como o CBAM funcionará, além de avaliá-lo diante das regras de comércio internacional e do Acordo de Paris, visando resguardar as exportações da agropecuária brasileira.
O CBAM ainda precisa ser formalmente aprovado como regulamentação na União Europeia.
Fonte: CNA
