O governo do Paraná encaminhou, nesta segunda-feira (21), à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui uma nova nova contribuição para o agronegócio. A medida, que tramita em regime de urgência, está sendo considerada uma traição pelo setor, que critica a criação do “imposto do agro”. Propostas semelhantes também tramitam em outros estados.
Os valores seriam destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI/PR), proposto pelo projeto de lei. Segundo o projeto, o Fundo será “destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense”.
“A propositura tem por objetivo atender a políticas públicas de estímulo à expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do estado, de forma a conferir maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”, defende o governador Ratinho Júnior (PSD) na mensagem encaminhada à Alep.
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O pagamento não seria compulsório, de acordo com o projeto. Porém, ele é obrigatório para quem usufruir do diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o documento, o valor da contribuição ao FDI/PR seria equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Parana- UPF/PR, por tonelada:
- 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), nas operações com o produto milho;
- 32,66% (trinta e dois inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto soja;
- 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto cana de açúcar;
- 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nas operações com o produto mandioca;
- 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta centésimos por cento), nas operações com o produto trigo;
- 0,71% (setenta e um centésimos por cento), nas operações com o produto toras.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Hoje (22), foi concedido um pedido de vista coletivo ao projeto, que foi também foi adiado à pedido do relator.
Traição
As entidades representativas do agronegócio paranaense se manifestaram hoje (22) afirmando que a proposta é uma “traição” e que está “apunhalando os produtores rurais pelas costas”.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Paraná (Aprosoja Paraná) lembrou que apoiou a reeleição do governador Ratinho Júnior e da maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022. A entidade afirma que a medida pode inibir investimentos, reduzir a atividade produtiva e criar um efeito indesejado também sobre outros setores. “Também haverá impactos diretos na população e diminuição da rentabilidade do produtor, o que pode provocar retração da atividade e possível corte de postos de trabalho. Com custos mais altos para produzir, os preços dos alimentos serão mais caros, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirma a nota.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), em nota oficial, afirma que o setor não foi ouvido e que a proposta gerou surpresa. Um estudo preliminar da Faep aponta que o custo total ficaria entre 1,5 e 2 bilhões de reais.
Em nota técnica, a entidade lembra que o setor está passando por um processo de aumento de custos de produção e que o estado passou por “condições climáticas desfavoráveis”. “A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio prazo”, afirma o documento.
