O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos do PLN 18/22 virão da reserva de contingência, que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
Os recursos aprovados serão repartidos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:
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- Pronaf: R$ 532 milhões
- Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
- Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
- Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
Relatora da proposta, a deputada Aline Sleutjes (Pros-PR) explica que os bancos têm relutado em liberar contratos de financiamento para o campo porque o governo precisa participar do pagamento de parcela dos juros contraídos junto às instituições financeiras, para complementar a diferença em relação à Taxa Selic, que hoje está em 13,25% ao ano.
Os juros desses contratos variam de 5%, no caso dos pequenos agricultores, até 8% a 12%, para os grandes produtores rurais. Para a parlamentar, não adianta apresentar o Plano Safra, com recursos superiores a R$ 340 bilhões, sem que o agricultor tenha garantias para assumir empréstimos, inclusive porque há uma janela climática para o início do plantio.
Aline Sleutjes, aliás, comemora o crescimento de 36% dos valores disponibilizados para a agricultura brasileira em relação ao ano passado, mas lembra também que a conjuntura internacional forçou o aumento de fertilizantes, defensivos, sementes em outros insumos agropecuários em até 300%. Somado a isso, a deputada reitera que os produtores rurais sofreram, no ano passado, com intempéries climáticas, com a seca prolongada nos estados da região Sul, seguida por tempestades de granizo, e enchentes no Nordeste, especialmente nas regiões produtoras da Bahia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
