O Plano Safra 2024/2025 foi divulgado no início de julho com mais de R$ 76 bilhões para a Agricultura Familiar e de R$ 400,59 bilhões para médios e grandes produtores. Também foram anunciadas as taxas de juros para cada linha de financiamento e mudanças nos enquadramentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
No caso do Rio Grande do Sul, produtores afetados pelas enchentes têm direito a condições especiais com subvenção de juros. O estado também deve receber um incremento de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Os recursos ordinários para o Seguro Rural do Rio Grande do Sul eram da ordem de R$ 134,4 milhões, cresceram 17% e foram para R$ 157,4 milhões. Com recursos extraordinários de R$ 210,9 milhões, o valor total deve chegar a R$ 368,3 milhões.
O coordenador da área de crédito rural e assessor especial da diretoria técnica da Emater/RS-Ascar, Célio Colle, esclarece as principais dúvidas sobre o Plano Safra, enquadramentos, seguro rural e condições especiais para o Rio Grande do Sul.
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Enquadramento
Os agricultores com renda bruta anual nos últimos 12 meses de até R$ 500 mil reais podem acessar as linhas de crédito disponibilizadas no âmbito do Pronaf. Dentro desse grupo, produtores com renda até R$ 50 mil têm direito ao Pronaf Microcrédito (grupo B) com políticas de crédito e taxas de juros diferenciadas.
Já produtores com renda de R$ 500 mil até R$ 3 milhões podem acessar o Pronamp. Acima disso, estão os demais produtores que podem acessar as linhas de crédito com juros maiores.
Pronaf
“Assim como o agricultor familiar, que é bastante heterogêneo, dentro do próprio Pronaf tem inúmeras linhas de crédito”, destaca Colle. De uma maneira geral, as linhas são divididas entre custeio e investimento.
As taxas de juros das linhas de custeio começam em 2% para produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri), orgânicos e agroecológicos, com limite de R$250 mil. Neste ano, também foi reduzida a taxa de juros para produção de alimentos da cesta básica, como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, passando de 4% para 3%, também com limite de R$250 mil.
O programa também oferta linhas de custeio e investimento específicas para mulheres, jovens e para a agroecologia, entre outros grupos, com taxas que variam até 6%. “A importância do Pronaf é que ele tem uma abrangência de público e de diferentes culturas”, ressalta Colle.
No caso do Pronaf B, as taxas de juros são ainda menores, de 0,5%, com limites entre R$ 4 mil e R$ 15 mil. Ainda estão disponíveis as linhas para assentados da reforma agrária, do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas, com taxas de 0,5% para investimento, com limite de R$ 50 mil, e até 1,5% para custeio, com limite de R$ 20 mil.
Leite
Para a cadeia do leite, foi anunciado um ajuste no enquadramento. “O produtor de leite recebia praticamente a nota cheia da produção bruta e os valores dos produtores que tinham um certo número de animais acabavam passando da renda bruta anual de R$ 500 mil”, explica Colle. Para contemplar esses produtores, será oferecido um rebate de 30% da renda bruta do leite.
Pronamp
As linhas de crédito disponibilizadas no âmbito do Pronamp, para médios produtores, oferecem taxa de juros de até 8% para custeio, com limite de R$ 1,5 milhão, e para investimentos, com limite de R$ 600 mil.
A exceção é o Moderfrota Pronamp, com taxa de juros de 10,5%. Essa linha é destinada para a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e não tem limite pré-determinado, nesse caso o limite é definido pelo limite do bem que está sendo financiado.
Demais produtores
Produtores que não se enquadram no Pronaf e no Pronamp podem acessar a linha de custeio empresarial com taxas de juros de 12% com limite de R$ 3 milhões.
Além disso, há uma gama de financiamentos disponíveis para o setor, incluindo incentivos para armazenagem, irrigação e modernização de frota, com taxas de 8,5% até 12%.
Entre elas está o RenovAgro, antigo ABC, cujo limite pode chegar até R$ 5 milhões com taxas de juros de 7%. Essa linha é voltada a produtores que adotam práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
“Por exemplo, com o excesso de chuvas, é uma linha que pode ser acessada justamente para essa questão de recuperação de solos, para a questão de calcário, enfim, com uma taxa de juros bem competitiva no mercado”, ressalta Colle.
Rio Grande do Sul
Antes mesmo do anúncio do Plano Safra, medidas emergenciais foram anunciadas para apoiar produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas extremas e enchentes.
A primeira foi a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural para produtores afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul com vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.
Outra medida voltada ao Rio Grande do Sul são linhas de crédito com subvenção econômica em forma de desconto. A medida atende agricultores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. Ela é válida até o final do ano e é incorporada às linhas disponibilizadas no Plano Safra.
No caso do Pronaf, o desconto é de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar, para agricultores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido. O desconto é limitado a R$ 20 mil para empreendimentos de municípios com situação de emergência reconhecida.
Para o Pronamp, o desconto chega a 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil para produtores de municípios com estado de calamidade pública. Para empreendimentos em municípios que declararam estado de emergência, o desconto de 25% é limitado a R$ 40 mil.
Os descontos são voltados para propriedades que tiveram perdas de, no mínimo, 30% da estrutura produtiva, com destaque para máquinas, equipamentos, construções, instalações, animais e solos das áreas de produção agrícola e pecuária. A Emater-RS/Ascar está realizando laudos e encaminhando projetos para comprovar os danos e solicitar o desconto.
Seguro Rural para o Rio Grande do Sul
Com o aumento de recursos para o seguro rural, o número de produtores cobertos deve passar para 26 mil e a área segurada pode chegar a 1,2 milhão de hectares, totalizando R $11 bilhões em seguros.
Colle explica que esses recursos irão subsidiar o prêmio do seguro rural no Rio Grande do Sul. “A ideia é você colocar mais recursos justamente para subsidiar esse prêmio para que mais agricultores consigam aportar, acessar esse subsídio, ou seja, ter uma área maior amparada com o seguro rural”, ressalta.
Assistência Técnica
A orientação para os produtores rurais para obtenção de crédito ou seguro rural é de que busquem a assistência técnica, seja na Emater, nos sindicatos, cooperativas ou escritórios particulares, “para justamente ter orientações sobre toda a questão da dinâmica do plantio, da orientação da parte legal, dos encaminhamentos, justamente para mitigação do risco climático, do risco de erro”, como destaca Colle.
