Regulamentação do mercado de carbono abre portas para oportunidades econômicas e ambientais

A recente aprovação do Projeto de Lei 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), representa um marco histórico para o Brasil e para o mundo. A iniciativa, cujo objetivo é regulamentar o mercado de carbono, promete oferecer oportunidades econômicas e benefícios sociais significativos. Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explica os detalhes e implicações desse projeto.

O PL 412/2022 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado em caráter terminativo, o que significa que não requer votação em plenário. Agora, aguarda análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos por parte dos senadores. A proposta visa atender às determinações da Política Nacional sobre a Mudança do Clima, buscando reduzir a emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

Em uma entrevista exclusiva ao portal Brasil61, o Secretário Rollemberg comemorou a aprovação unânime do texto. Ele enfatizou os possíveis impactos da regulamentação do mercado de carbono, destacando a paridade com os mercados internacionais como um ponto fundamental. “Isso vai criar condições de competitividade para as empresas brasileiras, vai criar muitas oportunidades para as empresas brasileiras que inovam nos seus processos produtivos, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa”, afirmou.

Além disso, o mercado de carbono também deve reduzir os custos das empresas que precisam diminuir suas emissões, especialmente no setor de energia. Segundo Rollemberg, o mercado de carbono será benéfico para todos os setores econômicos do Brasil.

Quando questionado sobre a possibilidade de o projeto se tornar lei antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que está prevista para acontecer em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro, Rollemberg demonstrou otimismo: “Tenho convicção de que nós vamos aprovar na Câmara, aprovar definitivamente antes da COP. […] O Brasil tem condições de ser um centro que contribui para as empresas acelerarem o seu processo de descarbonização, reduzindo os custos desse processo.”

Quanto à maturidade do projeto aprovado no Senado, o Secretário esclareceu que o fato de ter sido aprovado por unanimidade demonstra sua solidez e aceitação. Ele acredita que, utilizando estratégias semelhantes de diálogo e informação, o projeto será aprovado na Câmara dos Deputados com rapidez.

No que diz respeito aos impactos ambientais e econômicos do mercado de carbono, Rollemberg citou estudos que estimam que esse mercado poderá movimentar até US$ 120 bilhões no Brasil até 2030. Além disso, o Brasil pode se tornar um protagonista no mercado internacional de créditos de carbono. Do ponto de vista ambiental, a regulamentação será um estímulo para o reflorestamento e a transição para energias renováveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Em resumo, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono representa um passo importante para o Brasil na busca pela sustentabilidade e pelo cumprimento de compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas. O país se posiciona como um líder na promoção de oportunidades econômicas e benefícios ambientais, abrindo caminho para um futuro mais verde e promissor.

Fonte: Portal Brasil 61