Parlamento Europeu aprova restrições a produtos ligados ao desmatamento

O Parlamento Europeu aprovou hoje (13) a exigência de que companhias se certifiquem de que produtos vendidos nos países da União Europeia não tenham origem em áreas desmatadas ou degradadas. A medida foi aprovada com 453 votos favoráveis, 57 contrários e 123 abstenções. A partir de agora, começam as negociações sobre a lei final com países que integram a UE.

O objetivo da medida é garantir aos consumidores que os produtos adquiridos não contribuam para a destruição de florestas. O Parlamento, inclusive, cita “florestas tropicais insubstituíveis”. Além disso, também pretende diminuir a contribuição da União Europeia para a mudança climática e perda da biodiversidade.

A proposta abrange gado, cacau, café, soja, madeira e óleo de palma, incluindo produtos que contenham essas matérias-primas, tenham sido alimentados com elas ou que foram feitos a partir delas. Couro, chocolate e móveis são exemplos de bens inclusos na proposta aprovada. Ainda há a intenção de incluir carne de porco, ovinos e caprinos, aves, milho e borracha, além de carvão e produtos de papel impresso.

O relator da proposta, Christophe Hansen, avalia que a regulação tem o potencial de tornar as cadeias de suprimentos livres de desmatamento. “Levamos a sério o combate às alterações climáticas e à perda de biodiversidade. Reconhecendo que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global, não temos escolha a não ser intensificar nossos esforços para deter o desmatamento global”.

Além de garantir que os produtos não tenham origem em territórios desmatados, os parlamentares também querem que as empresas verifiquem que eles sejam produzidos em concordância com direitos humanos e respeitando povos indígenas.

Na prática

O eurodeputados visam abranger produtos produzidos desde 31 de dezembro de 2019. O Parlamento Europeu ressalta que nenhum país ou commodity será banido. O que será exigido são averiguações da cadeia de suprimentos, que deverão ser feitas pelas companhias que comercializam os produtos na União Europeia. Essas investigações podem ser feitas a partir de ferramentas como monitoramento por satélite, auditorias em campo, testes e capacitações. Além disso, as autoridades teriam acesso a informações consideradas relevantes, como coordenadas geográficas.

A partir de uma avaliação, os países seriam classificados em níveis de risco, sendo que produtos de países de baixo risco teriam que cumprir menos obrigações. Essa medida passaria a ter validade seis meses após a regulamentação entrar em vigor.

Brasil

A União Europeia é grande importadora de commodities brasileiras. Apenas nos primeiros oito meses deste ano, as exportações totais para o bloco cresceram 35,8% e atingiram US$ 33,83 bilhões, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia.

Com informações do Parlamento Europeu