O Brasil está entre os principais consumidores de defensivos agrícolas no mundo, considerando a extensão da área agrícola e a produção de várias safras durante o ano. Em 2023, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg), o país aplicou mais de 1,4 milhão de toneladas de defensivos químicos em 2,2 milhões de hectares. Esses números vêm crescendo ano a ano e a projeção da indústria é de que essa constante continue nos próximos anos.
Diante disso, há preocupações com o meio ambiente e a saúde humana. Entre elas, está o destino das embalagens de agrotóxicos, já que elas não podem ser tratadas como resíduos comuns. No ano 2000, o país aprovou a legislação que regula o sistema de logística reversa para as embalagens, atribuindo responsabilidades para cada elo da cadeia produtiva. A legislação foi atualizada em 2023, mas manteve o sistema de logística reversa, que se tornou uma referência mundial.
As indústrias de defensivos agrícolas possuem o dever de receber as embalagens e destinar corretamente. Para isso, elas formataram o Sistema Campo Limpo, que atua desde 2002 no país e já destinou mais de 750 mil toneladas de embalagens, sendo 53,2 mil toneladas apenas em 2023. Esse sistema é gerido pela entidade sem fins lucrativos Instituto Nacional De Processamento De Embalagens Vazias (InpEV), formado por 195 fabricantes e dez entidades do setor agrícola.
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Responsabilidade
Uma das principais características da legislação que regula a logística reversa das embalagens é a responsabilidade compartilhada entre poder público, agricultores, indústria e canais de distribuição.
Poder Púbico
O poder público tem o dever de emitir as licenças de funcionamento para as unidades de recebimento e fiscalizar todo o sistema, além de realizar a educação ambiental.
Agricultores
A destinação correta das embalagens depende da atitude dos produtores rurais. Eles devem realizar um processo chamado de tríplice lavagem, onde precisam adicionar água nas embalagens e colocar esse conteúdo no tanque de pulverizador para aplicar na lavoura. O processo, como o nome indica, é repetido três vezes. Depois disso, deve ser feita uma análise e a inutilização da embalagem com furos. O produtor pode armazenar esse material por um ano e, depois da entrega, deve guardar o comprovante de devolução também por um ano.
Nessa fase do processo, o InpEV admite que ainda há um gargalo no controle de devolução das embalagens. Armazenar de forma inadequada ou realizar a destinação incorreta das embalagens é considerado crime ambiental grave e passível de punições. O instituto estima que 93% das embalagens plásticas primárias comercializadas no Brasil são destinadas pelo inpEV, mas ressalta que parte das embalagens colocadas no mercado pelos fabricantes podem não ter sido esvaziadas pelos agricultores ou permanecem nos estoques dos canais de distribuição.
“O sistema só vai funcionar se houver a colaboração de todos. E a colaboração dos produtores é fazer a tríplice lavagem bem feita, fazer a inutilização das embalagens e levar na unidade de recebimento mais próxima para que essas embalagens entrem no sistema e sejam recicladas’’, ressalta o presidente do InPEV, Marcelo Okamura.
A produtora rural Aline de Lima Zanin, de Caçapava-SP, entrega as embalagens de agrotóxicos periodicamente na central de recebimento de Taubaté. “A gente tem que dar a destinação correta, a gente nunca reutiliza esse tipo de coisa [embalagem]”, ressalta.
Canais de distribuição
As empresas que distribuem defensivos agrícolas também possuem responsabilidades na logística reversa. O papel delas é receber as embalagens ou indicar um local onde o produtor rural possa realizar a entrega. Esse endereço deve constar, inclusive, nas notas fiscais.
Indústria
Por fim, a indústria deve retirar, transportar e destinar essas embalagens corretamente. Atualmente, o Sistema Campo Limpo recicla 97% das embalagens recebidas, enquanto 3% são encaminhadas para incineração. Além de embalagens vazias, também é realizado o recebimento de embalagens com sobras de produtos e embalagens de produtos que são ilegais no Brasil, ambos encaminhados para incineração.
Reciclagem
O Sistema Campo Limpo conta com dez recicladoras parceiras que produzem 38 artefatos com material reciclado, incluindo paletes, canos e outros itens para a construção civil. O principal, no entanto, é a produção de novas embalagens para o envase de defensivos agrícolas, fechando o ciclo.
Em Taubaté-SP, é realizado todo o processo de reciclagem. A partir do recebimento, as embalagens vazias são organizadas conforme a cor e outras características. Esse material é compactado e passa por um processo onde é transformado em matéria prima reciclada, chamada RPC – Resina Pós-Consumo. Essa resina é utilizada para a criação de novas embalagens. As tampas, produzidas com um material diferente da embalagem, também são recicladas para a produção de novas tampas. Desde 2008, a indústria Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos comercializou mais 125 milhões de unidades de embalagens recicladas.
Desafios
Além do controle da devolução e dos agrotóxicos contrabandeados, o sistema de logística reversa de defensivos agrícolas enfrenta outros desafios. Entre eles, estão os recicladores ilegais. “Há riscos grandes de fazer qualquer produção, qualquer artefato sem a segurança da produção, você coloca em risco a saúde humana e coloca em risco o meio ambiente, os dois estão ligados muito intimamente. Então fazer essa destinação inadequada com pessoas que vão comprar embalagens no agricultor ou montar estruturas que não passam por esse sistema tão bem formado, só coloca em risco toda a segurança”, alerta o Gerente de Operações do InPEV, Antonio Carlos do Amaral.
Além disso, a expansão agrícola e o aumento do uso de defensivos também representa um desafio ao sistema. “Nós temos que retornar todas essas embalagens de distâncias muito maiores do que nós fazíamos antes, essa é uma das dificuldades que nós temos. E a construção de postos e centrais, elas não são tão rápidas porque nós precisamos de uma série de licenças ambientais para poder construir as unidades de recebimento”, explica o presidente da entidade. Essas embalagens acabam sendo transportadas de distâncias maiores, o que amplia o custo.
Em 2024, novas centrais de recebimento foram inauguradas no Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio Grande do Sul, além de novos postos em Minas Gerais e no Pará.
A jornalista Bruna Scheifler viajou a Taubaté-SP a convite do Instituto Nacional De Processamento De Embalagens Vazias (InpEV), com todas as despesas pagas pela entidade.
