Política
Projeto criminaliza falsificação e contrabando de agrotóxicos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9271/17 objetiva criminalizar a falsificação ou adulteração de agrotóxicos. A proposta inclui essa prática entres os crimes previstos na Lei dos Agrotóxicos, com pena de dois a quatro anos em regime inicialmente fechado (reclusão) e multa. O texto também altera o Código Penal para prever […]