O Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvores de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore como área de preservação permanente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta.
O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi defendido pelo relator na comissão, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que apresentou parecer pela aprovação. “É muito válida a proposição, uma vez que busca salvaguardar o patrimônio genético ao tempo em que estimula a pesquisa e a consequente melhoria e ampliação do mercado da erva-mate”, disse.
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De acordo com Schuch, o objetivo principal do projeto é evitar que matrizes produtoras de sementes de erva-mate continuem sendo eliminadas pelo avanço das lavouras e pelo extrativismo predatório.
O projeto permite o corte das árvores em algumas exceções, como queda por meios naturais, autorizada por órgão ambiental estadual, obra de interesse social ou nos casos em de árvores sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes.
Incentivo
A proposta também cria política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate. A medida visa identificar e mapear árvores produtoras de sementes, incentivar a pesquisa e apoiar produtores.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
