O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (19), Portaria que declara estado de emergência zoossanitária no Estado do Rio Grande do Sul. A medida vale por um prazo de 90 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais.
De acordo com nota oficial do Mapa, a declaração de emergência prevê uma vigilância epidemiológica de forma mais ágil com a aplicação dos procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle.
Entre as ações previstas no Plano de Contingência estão ações de sacrifício ou abate de todas as aves onde o foco foi confirmado, limpeza e desinfecção do local, adoção de medidas de biosseguridade, demarcação de zonas de proteção e vigilância em todas propriedades existentes no raio de 10km, definição de barreiras sanitárias, entre outras.
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O Mapa voltou a ressaltar que população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. De acordo com a pasta, o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros e sem contraindicações.
PL PARA EMERGÊNCIA FITO-ZOOSANITÁRIA
Com objetivo de reforçar as ações de enfrentamento à situações de emergência fitossanitária ou zoossanitária, o Ministério da Agricultura e Pecuária elaborou um Projeto de Lei (PL), já aprovado pela Casa Civil e que se encontra neste momento em análise pelo Congresso Nacional.
Caso aprovado, entre outros objetivos, a nova lei permitirá o acionamento de todo o sistema governamental – união, estados e municípios – para atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo Ministério, de forma mais mais ágil e tempestiva.
Confirmação
No dia 17 de julho, foi confirmado pelo Mapa o diagnóstico positivo para doença de Newcastle (DNC) no município de Anta Gorda (RS).
A análise foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da doença.
A investigação epidemiológica do caso foi conduzida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi).
DOENÇA DE NEWCASTLE (DNC)
A doença de Newcastle (DNC) é uma enfermidade viral que afeta aves domésticas e silvestres, causando sinais respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema da cabeça nestes animais.
De notificação obrigatória a OMSA, ela é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial.
Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Exportações
Na noite de quinta-feira (18), foi noticiado que Ministério da Agricultura decidiu aplicar autoembargo e suspender as exportações de carne de frango, ovos e demais produtos avícolas. Todos os parceiros comerciais estão sendo notificados e a decisão segue os requisitos sanitários acordados com cada país importador. De acordo com o Globo Rural, as exportações nacionais estão momentaneamente bloqueadas para Argentina e União Europeia. A restrição é mais ampla para estabelecimentos do Rio Grande do Sul e do raio de 50km afetado pela confirmação da doença.
Posicionamento
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) emitiram nota afirmando que estão acompanhando e dando suporte à ação do Mapa e da Seapi e que o processo de informação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) já foi realizado.
“As autoridades federais e do estado agiram rapidamente na identificação do caso com interdição da granja, garantindo que não houvesse saída de aves. Os protocolos oficiais estabelecidos para a mitigação da situação pontual foram acionados e o entorno segue monitorado”, afirma a nota.
As entidades ainda ressaltam que o Brasil manterá “total transparência no tratamento à situação, garantindo rápida solução”.
