Produtores de leite irão à Brasília, nesta terça-feira (31/10), para pressionar o governo federal a suspender a compra de lácteos de países do Mercosul. O II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite será realizado na Câmara dos Deputados, a partir das 15h. Minas Gerais, o estado que mais produz leite no país, estará presente.
O presidente do Sistema Faemg SENAR, Antônio de Salvo, representantes de sindicatos e produtores rurais vão participar do encontro, que está sendo promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Associação de Produtores de Leite (Abraleite). A Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) também participará.
No encontro, o setor reforçará as cobranças já feitas ao governo federal para garantir melhores condições e evitar que produtores de leite deixem a atividade. “Temos que continuar pressionando o governo para avançar nas pautas que precisam ser resolvidas e acertarmos de vez a situação do produtor de leite, mineiro e brasileiro. Produtor, é muito importante a sua presença. Procure o seu sindicato rural para organizarmos as caravanas”, assinalou o presidente do Sistema Faemg SENAR, Antônio de Salvo.
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Decreto
Um passo importante da articulação das entidades frente ao cenário atual do leite foi a publicação do Decreto 11.732, no último dia 18, que altera as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
A partir do texto, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa poderão aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e COFINS na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importar, o índice ficará limitado a 20%.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as alterações nas regras do Mais Leite Saudável são fundamentais para o cumprimento do objetivo do programa que é fomentar o desenvolvimento da produção de leite no Brasil via melhoria da qualidade e aumento da produtividade.
Fonte: MilkPoint
