Novo valor da Unidade Padrão Fiscal altera taxas de repasses para o Fundesa e Fundoleite

O Governo do Estado fixou em R$ 24,7419 o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-RS) em 2023. A nova tarifa teve um aumento de 5,89% em relação a 2022 e foi publicada no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul na terça-feira (27). A variação do indexador regulado pelo Estado consta na Instrução Normativa 110/22, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro, alterando os valores que devem ser recolhidos pelo setor lácteo gaúcho através do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).

A taxa do Fundesa ficou definida em R$ 0,001534 por litro industrializado em 2023. Deste total, 50% será descontado na nota de compra de leite pago aos produtores, o que equivale a R$ 0,000767 por litro, e 50% pelas indústrias, também no valor de R$ 0,000767 por litro. Os valores arrecadados são aplicados na indenização dos proprietários por animais identificados pelo serviço oficial e sacrificados por conta de zoonoses, tuberculose e brucelose. Além disso, financiam a promoção de ações de prevenção contra doenças infectocontagiosas, sob controle e erradicação, reconhecidas nos programas oficiais de sanidade animal. Ao todo, 10 entidades integram o Fundesa, entre elas, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

Já com relação ao recolhimento para o Fundoleite, o valor será de R$ 0,001534 por litro adquirido, apenas pela indústria, sendo que o Estado bonifica 50% desse valor em ICMS. A iniciativa tem como objetivo as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus derivados para o aumento da competitividade do produtor de leite gaúcho e na divulgação de campanhas para a defesa e o aumento do consumo de lácteos.