O governo federal publicou na sexta-feira (30) uma portaria interministerial – assinada por Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária e Assistência Social, Família e Combate à Fome – que institui a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar. O objetivo é fortalecer a produção e o consumo de leite e de produtos lácteos.
A portaria estabelece linhas gerais para aumentar a produtividade da pecuária de leite no Brasil e a qualidade do produto. A portaria aponta a necessidade de incentivar o consumo de leite no país. A estratégia, segundo a portaria, deve envolver o poder público nas três esferas de governo – União, estados e municípios – e a iniciativa privada.
Outro ponto que se destaca é que a estratégia prevê especial atenção ao apoio e fomento a cooperativas de produção e distribuição.
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De sua parte, para incentivar o consumo, o Governo Federal propõe fortalecer as compras públicas do leite produzido pela agricultura familiar, por intermédio de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em parceria com produtores e associações do setor, é possível prever a realização de campanhas de comunicação que exaltem o consumo de leite.
A escolha da agricultura familiar como espaço dessa política se explica, em parte, pelo fato de que esse segmento responde pela maior fatia da produção de leite no país. Segundo a consultoria Milk Point, de 1,2 milhão de estabelecimentos produtores, 955 mil são propriedades da agricultura familiar e respondem por 89% do leite que chega aos consumidores. Dessas pequenas fazendas vem parcela significativa do leite usado por grande marcas de produtos lácteos, como doces e iogurtes.
A Danone, por exemplo, afirma que 70% de seus fornecedores são agricultores familiares. O MST afirma que, em 2023, produtores e cooperativas a ela associados produziram 7 milhões de litros diários de leite, sendo 6 milhões de litros destinados à indústria.
Desafios do mercado interno
2023 foi apontado pelos produtores de leite “o ano do pesadelo”, como registrado no anuário produzido pela Embrapa Gado de Leite. Houve um aumento de 63,8% na compra de leite importado, na comparação com o ano anterior. Enquanto isso, o custo de produção para o leite brasileiro subiu 50% no período, e os preços ao consumidor, 38%.
O aumento das importações se deveu, segundo analistas, por conta da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente no Mercosul. Segundo o setor, como forma de controle de preços, a compra dos excedentes, especialmente da Argentina e Uruguai, foi uma saída. A estratégia anunciada pelo Governo Federal pretende equacionar este problema, ao mesmo tempo em que aponta a busca pelo mercado externo para os produtos brasileiros, como nova frente de comercialização.
Outro desafio vem dos hábitos de consumo. O leite tem enfrentado campanhas extraoficiais que desestimulam seu consumo, especialmente entre as novas gerações. Uma das fortes ideias disseminadas é que a produção de leite polui o ambiente em excesso, o que não é confirmado. Segundo números da Embrapa, 67% dos gases de efeito estufa oriundos da pecuária são produzidos pelo gado de corte, que produz oito vezes mais poluentes do que o gado de leite.
Outra ideia que acompanha a pecuária como um todo – a de que os animais são tratados com crueldade – respinga na pecuária de leite. E é desmentida pelos produtores do segmento. Em ambos os casos, a estratégia do governo é divulgar informações próximas da realidade e buscar, com a ajuda de pesquisa, reduzir os índices de carbonização e aperfeiçoar o manejo dos rebanhos.
Em 2023, o Brasil produziu 24,52 bilhões de litros de leite. Em 2020, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, a produção foi de 35,4 bilhões de litros. Neste período, portanto, houve potencial reprimido. O consumo brasileiro aparente no mercado formal está em aproximadamente 116,7 litros/habitante, segundo dados do setor. No Uruguai, essa relação é de 232 litros de leite per capita anuais. Na Argentina, é de 193,5 litros por habitante.
Fonte: Agência Gov
