A indústria gaúcha e os produtores de leite estão defendendo a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para o segmento. Instituído pelo governo pelo decreto 56.117, o FAF incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida prevê que parte dos créditos presumidos seja concedida às empresas de acordo com o comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais aqueles que fizerem mais aquisições no Estado.
Segundo o setor, a medida gera aumento da carga tributária e perda de competitividade. Em audiência pública realizada na quarta-feira (27), representantes da indústria solicitaram uma agenda com o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), para debater o assunto.
Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Guilherme Portella, destacou que quanto mais competitivo for o setor mais se irá produzir, mais empregos serão gerados e, consequentemente, mais forte será a economia do Estado. “Entendemos que a situação do setor lácteo precisa ser necessariamente avaliada pelo governo. Manter o FAF é reduzir ainda mais a competitividade do RS”, argumentou.
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O setor aponta dados sobre a produção estadual para defender a exclusão do FAF. Dados da Emater-RS mostram que em quatro anos (2017-2021) aproximadamente 25 mil produtores abandonaram a atividade no Estado, o que representa mais de 5 mil propriedades por ano. Além disso, de 2011 a 2020, a produção gaúcha teve expansão de 5,71%. Enquanto isso, segundo levantamento do IBGE, a produção no Brasil teve alta de 10,43%. “Chegamos à conclusão de que efetivamente a nossa competitividade perante aos outros estados está sendo gravemente afetada pela guerra fiscal”, reforçou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Em 2017, o Estado perdeu a segunda colocação na produção brasileira para o Paraná.
Estiveram presentes na audiência os deputados Zé Nunes (PT), Capitão Macedo (PSL), Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Airton José Hochscheid, representando o deputado Elton Weber (PSB). Também fizeram parte do encontro representantes de entidades como Apil, Unicafes, Fecoagro, Fetag, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Secretaria da Agricultura, UERGS, UFPEL, Gadolando, Ministério da Agricultura e representantes de indústrias e cooperativas de laticínios.
Com informações do SINDILAT/ RS e Secom/RS
