A proposta de se reduzir, ou até mesmo zerar, as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a importação retorna para votação do Congresso Nacional nesta quinta-feira (17) – já vetada pela Presidência da República.
Segundo a nota do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), a medida “que vem sendo ventilada pelo Ministro Paulo Guedes como possível solução para o atual cenário global de elevação de preços e escassez de fertilizantes, exacerbado pelos conflitos Rússia-Ucrânia, é equivocada e não apenas não resolve a nossa crítica dependência externa, mas poderá agravar ainda mais a situação brasileira”, informa diretor executivo do Sinprifert, Bernardo Silva.
A nota ainda ressalta um largo histórico de dependência do mercado externo, que hoje é de mais de 85%, enquanto em meados da década de 1990 a indústria brasileira produzia mais do que o mercado importava.
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“A redução pontual na AFRMM para a importação de fertilizantes tende a ser absorvida como margem pelos fornecedores, observada a lógica do custo de oportunidade, prática comum na dinâmica de um mercado global e “commoditizado”. Ao reduzir a carga dos fertilizantes importados, a produção nacional diminui como consequência. Logo, o preço no mercado interno aumenta, interesse inverso ao que se pretende com a medida”, ressalta Silva.
Na hipótese da diversificação da dependência externa, “há riscos de que a disponibilidade ofertada por fornecedores alternativos seja rapidamente esgotada em função da elevação da competição com outros países agrícolas pelos mesmos insumos, dado o contexto global atual. Mantida essa expectativa, o Brasil precisaria buscar alternativas ainda mais distantes e em volumes menores, elevando, consequentemente, o custo de importação”, explica.
Fornecedores
Grandes fornecedores globais, como Canadá (maior fornecedor global de potássio) e a China (maior produtora global de fertilizantes), vistos como fornecedores alternativos à Rússia e Bielorrússia, ainda oferecem sérios riscos ao Brasil segundo a entidade. “O Canadá tem programado uma greve de ferroviários para o mesmo dia 17/3 (que paralisaria o escoamento do insumo) e a China já decretou moratória de exportação de fertilizantes durante a pandemia para priorizar seus agricultores”, frisa o diretor executivo.
Dessa forma, Silva ressalta que “o mercado brasileiro seria, portanto, precificado pelo custo marginal de expansão da importação caso uma medida como a redução da AFRMM para a importação de fertilizantes fosse aprovada. Ou seja, quanto maior for o volume de fertilizante importado, maior também será o preço aplicado ao volume de fertilizante ofertado no país”.
Solicitação
Diante dessa cenário, o Sindicado solicita que o Congresso Nacional mantenha os vetos presidenciais à redução da AFRMM para longos cursos propostos no âmbito do programa BR do Mar (PL 4199/2020). “Os recentes avanços conquistados com a publicação do Convênio ICMS 26/2021 e o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) por si só já trazem um horizonte bastante favorável no curto, médio e longo prazos”.
PNF
De acordo com o sindicato, o recém-anunciado Plano Nacional de Fertilizantes deve proporcionar um aumento de 35% na produção nacional até o final de 2024; o que reduziria em 10% nossa dependência externa, e acarretaria investimentos de até R$ 20 bilhões em 10 estados brasileiros.
Atualmente, a capacidade nacional de produção de fertilizantes é de 14 milhões de toneladas dos principais insumos (NPK), e a produção nominal é de cerca de 6,4 milhões de toneladas. Segundo informações do Sinprifert, objetivo é reativar imediatamente jazidas hibernadas e ativar plantas que estão prontas para operação visando a viabilizar os aportes e o crescimento de produção projetados, além de atrair novos investimentos em novos projetos que precisarão ser construídos ou mantidos no Brasil.
“O Sinprifert representa 95% da produção de fertilizantes nacional. Temos no Brasil os recursos minerais, indústrias comprometidas e prontas para investir, know-how agronômico e o quarto maior mercado do mundo (que cresce ao dobro da taxa global). Não há motivos para continuarmos apenas a olhar para fora para ajudar o agronegócio brasileiro a manter sua produtividade e a segurança alimentar global”, esclarece o diretor executivo.
E ainda, “entendemos que temos a oportunidade de deixar de depender da importação e dar valor à nossa indústria. Para isso, é necessário reunir os atores do Governo, do Agro e representantes da indústria de fertilizantes para discutir essas medidas de curtíssimo prazo de forma a aproveitar todo o nosso potencial, e estamos abertos para o diálogo”, finaliza Silva.
