Registro de Passagem será exigência para entrada de soja no RS partir de abril

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passará a exigir o registro de passagem da soja nas entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. A nova obrigatoriedade para o setor consta na Instrução Normativa RE Nº 014/22 e produz efeitos a partir de 1º de abril de 2022. Dessa forma, passará a ser considerado inidôneo, isto é, ineficaz para todos os efeitos fiscais, o documento fiscal que não possuir Registro de Passagem em Posto Fiscal do Rio Grande do Sul, na hipótese de documentar operação interestadual com soja. “Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha”, afirma Receita Estadual.

Conforme o governo, a decisão foi motivada pela expectativa de aumento da entrada de soja de outras Unidades da Federação no estado, devido à estiagem. A medida também ocorre diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remetentes empresas “noteiras”.

As empresas “noteiras” existem com o propósito de emitir notas fiscais “frias” para gerar créditos a outras empresas em operações simuladas, onde não ocorre a efetiva comercialização da mercadoria. Essas notas também podem ser usadas para acobertar entradas de mercadorias de origem ilícita ou fraudulenta, como carga roubada, importações ilegais ou aquisições sem Nota Fiscal. “Estas situações geram concorrência desleal no setor, prejudicando aqueles que recolhem corretamente seus impostos e o desenvolvimento econômico regional”, afirma a Receita.