Recomposição do Plano Safra pode ser votada hoje pelo Congresso

Com o objetivo de ampliar o orçamento para recompor o Plano Safra, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma modificação ao PLN 1/2022. O projeto de lei busca abrir crédito suplementar de mais de R$ 1,7 bilhão. Com a modificação, ele é ampliado em R$ 868,5 milhões para atender ao Plano Safra, totalizando R$ 2,6 bilhões. A proposta está na pauta da Sessão Conjunta de hoje (17) do Congresso.

Esse valor será destinado para as Operações Oficiais de Crédito, recursos que ficam sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional. A ampliação do orçamento, conforme o encaminhamento, se deve ao aumento das taxas de juros que levou à falta de recursos. Em fevereiro, o Tesouro Nacional suspendeu novas contratações de crédito rural, travando o acesso dos produtores às linhas no plano safra vigente.

A Secretaria-Geral da Presidência afirma, em nota, que “o referido crédito será custeado por meio de superávit financeiro e do espaço fiscal decorrente dos vetos opostos à Lei Orçamentária de 2022, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União”.