O Plano Safra 2022/2023 foi lançado hoje (29), com total de R$ 340,88 bilhões em recursos, aumento de 36% em relação ao Plano anterior. O valor é um recorde e supera o que vinha sendo anunciado. O novo Plano terá vigência até junho do ano que vem. Conforme o Governo Federal, o objetivo é apoiar a produção agropecuária nacional.
Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.
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Todas as taxas de juros sofreram elevação, ficando entre 5,0% e 12,5%, conforme a finalidade e público. O governo aponta a alta da taxa básica de juros da economia (Selic), que está em 13,25% atualmente. As taxas são mais baixas para os beneficiários do Pronaf, de 5% e 6%.
O próximo Plano Safra disponibiliza recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do agronegócio. Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios. A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
Pequenos e médios
O governo afirma que os produtores pequenos e médios são prioridade no Plano Safra. Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 36%. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente a taxas de juros controladas.
O Plano Safra deste ano também eleva as subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% para 25% e de 28% para 35%.
Sustentabilidade
O Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.
Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que promovem melhorias ambientais.
Inovação
Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.
Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
Pesca e Aquicultura
O Ministério da Agricultura afirma que também vem trabalhando para ampliar a inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras.
Armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.
Com informações do Mapa
