O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 1º de dezembro o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NF-e). A prorrogação é válida para para produtores com faturamento abaixo de R$ 1 milhão.
O pedido para prorrogação havia sido feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). A medida foi publicada na sexta (26), no Diário Oficial da União (DOU).
O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. A CNA defendia a prorrogação para os produtores com faturamento anual abaixo de R$ 1 milhão, em operações internas de comercialização de produtos.
Notícias Relacionadas
Economia
Lula admite possibilidade de importar arroz e feijão após chuvas no RS
Presidente comentava os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul na produção de grãos do Brasil
Relações Internacionais
Brasil pedirá ao Japão acesso ao mercado de carne bovina do país
Primeiro-ministro japonês visita o Brasil para estreitar relações
Para os produtores rurais com receita acima de R$ 1 milhão, (valores de 2022), a obrigatoriedade de emissão começa em 1º de maio próximo, em operações internas e interestaduais.
Fonte: CNA
