Uma nova redução de 10% das alíquotas do Imposto de Importação foi anunciada nesta segunda-feira (23) pelo governo federal. A medida atinge mais de 6,1 mil códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangindo bens como feijão, carne, massas, biscoitos e arroz, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.
Conforme comunicado do Ministério da Economia, o objetivo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.
Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado. Assim, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%. A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.
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Impacto econômico
“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, destacou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
Fonte: Ministério da Economia
