O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas, inclusive produtores rurais, atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.
A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
Notícias Relacionadas
Opinião
Planos Agrícolas: Um Jogo de Interesses e Desafios Globais
A periodicidade dos planos agrícolas é fundamental para permitir que os países adaptem suas políticas agrícolas às mudanças econômicas, sociais e ambientais
Economia
Copercampos recebe licenças para construção da primeira Indústria de Etanol de Santa Catarina
A nova indústria terá capacidade para produzir 3,7 milhões de litros de etanol hidratado e 32 milhões de litros de etanol anidro por ano
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.
“O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, disse o parlamentar.
Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.
Fonte: Agência Brasil
