O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, na sexta-feira (10), o Convênio ICMS nº 214. A medida permite que os estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo tenham também isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas com equipamentos de irrigação.
A medida era uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a nova determinação, agora são nove estados que contam com o benefício: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
Assim, os estados ficam autorizados a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, por aspersão ou gotejamento. A medida inclui também os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.
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Fonte: CNA
