Cerca de 69 mil agricultores familiares irão receber benefício de R$ 1 mil, em parcela única, no âmbito do SOS Estiagem. O decreto que institui o pagamento foi publicado nesta segunda (03) pelo governo do Rio Grande do Sul. Entre os beneficiários, estão as famílias que residem em municípios que declararam situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da estiagem, entre dezembro de 2021 e 31 de março de 2022. Além disso, um dos requisitos é possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-DAP) de pessoa física e ativa em 1º de fevereiro de 2022, com renda anual bruta de até R$ 100 mil.
O benefício será pago a apenas um indivíduo do mesmo núcleo familiar. O apoio financeiro deverá destinar-se, preferencialmente, para a aquisição de alimentos e outros gêneros de primeira necessidade; para sementes e insumos agrícolas e para alimentação animal.
A Política de Crédito Emergencial contra Adversidades Climáticas no Meio Rural vai ser coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Os recursos não reembolsáveis são oriundos do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar, estabelecido pela Lei 11.185, de 1998.
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Pagamento do benefício
O benefício será pago por meio de Ordem de Pagamento Bancária, por agente financeiro, conforme a renda bruta anual, partindo-se do beneficiário com menor rendimento para o de maior rendimento. Os dados foram obtidos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O cronograma de pagamento e os prazos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do SOS Estiagem, podendo ser acompanhados pelos beneficiários. O governo afirma que a publicação do calendário depende ainda de ajustes burocrático-operacionais para a efetuação do pagamento pela instituição bancária.
Após depósito dos valores, os beneficiários terão o prazo máximo de 90 dias para sacar o recurso. Transcorrido o prazo estabelecido sem a realização do saque, os valores remanescentes retornarão ao Estado.
SOS Estiagem
Além dos agricultores familiares, serão contemplados com uma parcela de R$ 1 mil povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas e ribeirinhos residentes em zonas rurais) e assentados da Reforma Agrária, formado por um grupo de cerca de 14 mil beneficiários, conforme decreto publicado em setembro.
O auxílio foi anunciado no início de junho, já com previsão de pagamento apenas a partir do terceiro trimestre do ano. Inicialmente, a previsão era de que mais de 65,1 mil famílias de agricultores familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados da reforma agrária fossem contempladas, com R$ 65,1 milhões disponibilizados, dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural – etapa 2. Entidades representativas pressionavam pela medida desde o início do ano e criticaram a demora no anúncio e pagamento.
Com informações da Seapdr
