A Comissão de Agricultura (CRA) adiou novamente a votação do PL 1.459/2022, que modifica as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos. A votação do projeto, que seria realizada hoje (29), foi reagendada para amanhã (30).
Na última quinta-feira (24), o relator do PL 1.459/2022 e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e concedeu vista coletiva.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), contrário ao projeto, afirma que serão realizadas reuniões com grupos da equipe de transição de governo para avaliar mudanças no texto e buscar um acordo.
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Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
O PL 1.459 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Há 23 anos em tramitação no Congresso, o texto, que já foi bastante alterado, modifica a Lei dos Agrotóxicos.
O relator é favorável à matéria, com emendas. O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.
Divergências
Com trâmite único pela CRA, se aprovado, o projeto seguirá à análise do Plenário. No colegiado, o tema foi debatido em três audiências públicas, mas há ampla divergência entre os senadores. A oposição ao projeto apresentou requerimento para que a proposição também fosse analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre os temas que polemizam o projeto, estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura; a alteração da nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamada, na legislação, de “pesticida”; a fixação de prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Atualização
Após encontro nesta terça-feira (29) com a equipe de transição do governo eleito, Acir Gurgacz (PDT-RO) confirmou o adiamento da reunião da CRA desta quarta-feira (30). Ainda não há data confirmada para a retomada da votação na CRA.
Com informações da Agência Senado
