A segunda fase da votação dos projetos propostos pelo Governo de Goiás que convergem para a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a partir de uma nova taxação ao agronegócio, foi suspensa e adiada depois que representantes do setor agrícola invadiram o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em forma de protesto, nesta terça-feira (22).
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De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), uma sessão extraordinária não pôde ser convocada ainda para a terça-feira, em função do regimento interno, que aponta o horário limite de 17h para convocações extras. Depois de se reunir com parlamentares da base e da oposição, Vieira confirmou a realização de uma sessão ordinária híbrida, sem a presença de público nas galerias, nesta quarta-feira (23), às 15h, justificada pela necessidade de prosseguir com os demais trabalhos da Alego e garantir a integridade física de parlamentares, servidores e demais envolvidos.
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As propostas precisam receber o voto positivo da maioria dos parlamentares da Alego para que estejam aptas à sanção ou veto de Ronaldo Caiado (UB).
Propostas
O projeto de lei nº 10803/22, proposto pelo governador Caiado, prevê a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra), com o objetivo de arrecadar R$ 700 milhões destinados à construção e melhorias no modal de transporte rodoviário. Os recursos tiveram sua necessidade justificada pela redução na arrecadação de ICMS de combustíveis e energia elétrica.
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Já a proposição de nº 10804/22, visa a alteração da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991; Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997 e Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e de outras questões tributárias. As mudanças têm como objetivo a instituição de uma contribuição facultativa ao Fundeinfra.
Posicionamento
Instituições de representatividade do agronegócio se posicionaram contra os projetos, entre elas, estão a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (APROSOJA-GO), Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Organização das Cooperativas do Brasil de Goiás (OCB-GO) e Associação dos Produtores do Vale do Araguaia.
