O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na próxima quarta-feira, 27 de setembro, a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
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Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
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As Suspensões de Liminar (SLs) 1037 e 1097 e a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 17 discutem a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Dourados (MS), ocupados por indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Kunumi Poty Verá.
Participaram da primeira audiência, em formato híbrido, representantes da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, das comunidades indígenas inseridas no processo, da Penteado Participações e Investimentos e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Após o debate, foi designada nova audiência para o dia 6/10, às 14h30. Para esse ato, serão intimados representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do estado do Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Patrimônio da União e da Procuradoria da República do Mato Grosso do Sul.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
