Retrospectiva do agronegócio Brasileiro

De acordo com a plataforma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dedicada a informar casos de gripe aviária de alta patogenicidade no país, o Brasil soma até o dia 21 de dezembro de 2023, 151 ocorrências, sendo 3 em aves de subsistência e 5 em mamíferos marinhos.

Aliança Brasil-China no agronegócio: Desafios e oportunidades à vista:

Nos últimos anos, o notável crescimento do agronegócio brasileiro, impulsionado pela demanda da China, tem sido um ponto destacado, consolidando uma parceria estratégica entre os dois países. A visita de uma extensa comitiva brasileira à China no início do ano, logo nos primeiros meses do novo governo, evidenciou a relevância desse relacionamento. A China solidificou-se como o principal parceiro comercial do Brasil, registrando um considerável aumento nas exportações agropecuárias, sobretudo de soja, celulose, carnes, açúcar e algodão. Mesmo sem acordos comerciais formais, a relação pragmática tem impulsionado o crescimento conjunto.

Entretanto, desafios futuros se apresentam, incluindo o possível arrefecimento do crescimento chinês, questões geopolíticas e a necessidade de diversificação para reduzir a dependência brasileira da China, mitigando os riscos decorrentes de conflitos externos. 

O Brasil ultrapassou os EUA como principal fornecedor de milho da China, apenas um ano depois que os embarques do país foram aprovados.

As exportações brasileiras do grão para o país asiático somaram 8,79 milhões de toneladas no acumulado do ano até novembro, 40% do total de 22,18 milhões de toneladas importadas pela China, segundo dados alfandegários.

Conflito Israel-Palestina e seus reflexos no agronegócio Brasileiro:

O cenário de conflito entre Israel e Palestina não apenas gerou consequências econômicas e geopolíticas globais, mas também deixou marcas no setor do agronegócio brasileiro. Embora as exportações para esses países representem menos de 0,5% do total, a proximidade de nações como Irã, Arábia Saudita, Egito e Líbano com a área de conflito adquire relevância, uma vez que esses países respondem por aproximadamente 6% das exportações agrícolas brasileiras. Essa proximidade geográfica suscita preocupações sobre possíveis impactos.

Para além das exportações, as apreensões se estendem aos custos dos insumos essenciais, principalmente em relação ao petróleo. A volatilidade no Oriente Médio tem historicamente exercido uma forte influência nos preços globais do petróleo, podendo resultar em aumento de custos e pressões inflacionárias em escala mundial.

Marco temporal: Congresso derruba veto da presidência

Cercado de polêmicas, a PL 2.903/2023 foi vetada pelo presidente Lula. Entretanto, o veto foi derrubado pelo congresso nacional em dezembro e o texto do Marco temporal foi adicionado à lei 14.701/23. Na prática, o texto define que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Outros pontos de discussão no texto são a proibição de ampliação das terras indígenas já demarcadas; a possibilidade de se validar títulos de propriedade ou posse de particulares em áreas das comunidades indígenas e o pagamento de indenizações a quem tem documento de posse de terras indígenas.
Pouco mais de dois meses antes o Supremo Tribunal Federal havia julgado a tese como inconstitucional.

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Após a aposentadoria de Rosa Weber, Flávio Dino assume o comando do Supremo Tribunal Federal. O nome de Flávio foi indicado pelo presidente Lula e após uma sabatina de 10 horas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve seu nome submetido ao Plenário do Senado Federal, sendo aprovado com 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções.
Flávio Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.

Milei é eleito na Argentina

O ultradireitista Javier Milei ganhou as eleições na Argentina com cerca de 14,5 milhões de votos, o presidente eleito mais votado na história do país.
Milei foi comparado a políticos como o ex-presidente Donald Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Javier autodefine-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas.

Pegando os agricultores de surpresa, Milei acabou aumentando taxas de “retenciones” para 15%, antes trigo e milho pagavam uma alíquota de 12% e 9% para a carne. A soja teve uma redução de apenas 3%, com uma taxa de exportação de 30%. O único setor que teve os impostos zerados foi o do leite.

Impactos do Novo Regulamento da União Europeia no Agronegócio Brasileiro:

Os desdobramentos do recente Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia, especialmente na carne bovina, tem como objetivo conter o desmatamento global originado por atividades agrícolas e florestais, estabelecendo critérios de diligência devida para importadores de itens como carne bovina, soja, café e madeira. Apesar de a União Europeia representar cerca de 16% das exportações do agronegócio brasileiro, o mercado europeu mantém sua relevância estratégica devido aos preços mais elevados pagos por cortes de carne de qualidade superior.

É importante demonstrar o compromisso do Brasil com práticas sustentáveis na produção agrícola, visando manter a parceria comercial com a União Europeia sem comprometer a economia do país. Essa cooperação é crucial para garantir a continuidade das relações comerciais e o fortalecimento de práticas sustentáveis no setor agropecuário brasileiro.

Reforma Tributária: Mudanças e Preocupações no Horizonte:

A proposta de reforma tributária, baseada na PEC 45/2019, conquistou a aprovação na Câmara dos Deputados em julho de 2023, despertando grandes expectativas no mercado. O objetivo principal dessa iniciativa é simplificar o intrincado sistema tributário brasileiro, marcando uma mudança aguardada há tempos.

Após ser aprovada pelo Senado em novembro, a proposta retornou à Câmara dos Deputados devido a modificações realizadas pelos senadores em pontos previamente acordados pelos deputados. Essa reforma visa estabelecer um sistema dual de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com previsão de implementação a partir de 2026. Esse novo modelo busca substituir tanto as contribuições federais quanto os impostos estaduais e municipais.

Um dos aspectos positivos dessa proposta foi o benefício concedido ao agronegócio, com a estipulação de alíquotas zeradas para itens da cesta básica. Além disso, produtores com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões foram contemplados com isenções de IBS e CBS. Contudo, há uma inquietação expressa pelo setor em relação a possíveis aumentos na carga tributária sobre produtos agrícolas e a presença de um dispositivo que poderia permitir a aplicação de impostos estaduais sobre produtos primários.

Essas preocupações ressaltam a importância de um debate contínuo e aprofundado sobre os impactos reais e potenciais dessa reforma no cenário econômico do país, especialmente no setor vital do agronegócio.

Fonte: Insper.