A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (19) o PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas. O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, o projeto segue agora para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
“Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos. E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar”, afirmou o relator e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Chamado de PL do Veneno por alguns senadores, o texto passou por várias alterações. A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. O relator e os senadores Soraya Theronicke (União-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoiaram a aprovação. Segundo Gurgacz, entre as novas alterações no relatório está a que elimina a possibilidade do uso “de qualquer que seja o pesticida que venha a trazer risco a doenças crônicas”.
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O texto aprovado concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão. O projeto altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamado de “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Gurgacz disse que “serão preservadas as competências dos responsáveis pelo setor da saúde e do meio ambiente”.
As senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se posicionaram contráriamente à aprovação do PL. Elas disseram que os malefícios da exposição aos agrotóxicos já foram comprovados por diversas entidades de todo o mundo.
“Foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos nesses últimos 3 anos e 11 meses. A gente sabe que nossa safra não está com problema, porque todo ano a gente bate recordes na produção de grãos. É tanto que eu vi que estão previstas mais de 300 milhões de toneladas de grãos brasileiros agora para essa próxima safra”, disse Zenaide. Paulo Rocha (PT-PA) também votou contra a aprovação. Ele já havia apresentado um voto separado para tentar mudar o texto.
Fonte: Agência Senado
